Direito do trabalho

REVISÃO DE DIREITO DO TRABALHO

A folha de pagamento divide-se em:

PROVENTOS: salário, hora extra, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade), salário-família, diárias, ajuda de custo.

DESCONTOS: quotas d previdências, imposto de renda, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale transporte.

SALÁRIO: É a importância (contraprestação) fixa estipulada pela prestação de serviço. Pode ser pago mensalmente, quinzenal, semanal ou diariamente, por produção ou tarefa (é uma forma mista de salário, fica entre o tempo e a obra, pois é aquele onde o empregado tem que efetuar certo tipo de obra em determinado tempo. Se o empregado conclui a obra antes, estará ele dispensado). O salário nunca poderá ser inferior ao salário mínimo, ao menor aprendiz, salvo na condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora (art. 428, parágrafo 2ª, CLT). Para os médicos, engenheiros, dentistas, químicos, arquitetos, veterinários, radiologistas etc., o salário mínimo (salário profissional) é maior é maior que o salário mínimo, esse valores são expressos em lei. Ex.: o salário mínimo de um engenheiro é 6x maior o valor do salário mínimo.

REMUNERAÇÃO: É o conjunto dos títulos que recebe o empregado por sua prestação por sua prestação de serviços. Ex.: gorjeta, adicionais, etc.

GORGETA É UMA FORMA DE REMUNERAÇÃO, art. 457, CLT. Desde que não seja paga pelo empregador, art. 76 e sim por terceiros, ou seja, a remuneração é paga em função da prestação do serviço e não do empregador. Como ela integra o salário, e ambos compõem a remuneração, para fins de projeção em outras parcelas e seu valor médio deve ser anotado na CTPS – art. 29, parágrafo 1º, CLT.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagem e gratificações.

MEIOS DE PAGAMENTO:

*EM DINHEIRO (art. 463, CLT)

*PAGAMENTO EM CHEQUE OU DEPÓSITO