Parcelas De Natureza Salarial

tais títulos. Por outro lado, houve prova de que tal fornecimento era pelo trabalho que desenvolvia o recorrente e não para facilitar a execução do mesmo. Pelo exposto, roga-se pela reforma do julgado, para que seja declarada a natureza salarial da verba elencada (“in natura”), e conseqüentemente condenada à recorrida ao pagamento das integrações de tais valores a remuneração do recorrente, com reflexos em RSR, e junto com estes em férias + 1/3, décimo terceiro salário,…

as parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa. 4) O vale transporte tem natureza salarial? R:. Não, a lei nº 7.418/85 que trata sobre o vale transporte traz em seu texto no art. 2º alínea a, que o vale transporte não tem…

as parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa. 4) O vale transporte tem natureza salarial? R:. Não, a lei nº 7.418/85 que trata sobre o vale transporte traz em seu texto no art. 2º alínea a, que o vale transporte não tem…

as parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa. 4) O vale transporte tem natureza salarial? R:. Não, a lei nº 7.418/85 que trata sobre o vale transporte traz em seu texto no art. 2º alínea a, que o vale transporte não tem…

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excluindo-se de sua abrangência inúmeras categorias específicas de trabalhadores não empregatícios, como autônomos, eventuais, estagiários, etc. Entretanto, há categorias de trabalhadores não empregados que ingressaram no Direito do Trabalho, não pela natureza de sua relação jurídica particular (que não é empregatícia), mas em razão de expressa determinação legal. Assim, o Direito do Trabalho abrange todo e qualquer empregado (embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo…

as parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa. 4) O vale transporte tem natureza salarial? R:. Não, a lei nº 7.418/85 que trata sobre o vale transporte traz em seu texto no art. 2º alínea a, que o vale transporte não tem…

5 – 8- 9 - O reclamante recebia, até o ano de 1999, uma parcela salarial denominada “adicional por tempo de serviço”, ou “anuênio”, suprimida naquele ano pelo reclamado, o que determinou uma redução no salário da autora. A percepção de tal parcela durante muitos anos e a sua natureza salarial determinam que a sua supressão afronta tanto o preceito estabelecido pelo inciso VI, do art. 7º, da Constituição Federal

gênero cuja espécie é o salário. Obs.: não tem natureza salarial às indenizações, a participação nos lucros, os benefícios e complementações previdenciárias e os direitos intelectuais. 1.1 - VERBAS QUE SÃO CONSIDERADAS REMUNERAÇÃO São verbas que são consideradas como remuneração as quais são valores fontes para cálculo de 13º salário, férias, rescisões e etc. * Horas Extras; * Adicional Noturno; Adicional é um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em…