Parcelas De Natureza Salarial

Conteúdo Programático História do Direito do Trabalho. Teoria geral do Direito do Trabalho: conceito; autonomia; natureza jurídica; fontes; interpretação e integração da norma; eficácia; princípios; flexibilização. Direito Internacional do Trabalho: incorporação de normas; hierarquia; Organização Internacional do Trabalho; Direito Comunitário. Contrato de trabalho: conceito; natureza jurídica; requisitos; características; elementos; direitos e deveres; espécies. Empregado: conceito; modalidades;

a) Terço constitucional sobre férias e Adicional de horas extras:: Segundo a jurisprudência fixada no STF, somente as parcelas incorporáveis ao salário sofrem a incidência da contribuição previdenciária, restando excluídas as verbas acima citadas em virtude de sua natureza indenizatória. b) Aviso prévio indenizado: O aviso prévio indenizado é pago ao empregado, na iminência de ser desligado da empresa, sem que exista contraprestação de serviço no período, permitindo que o…

posto, passamos a apreciar alguns dos vários conceitos emitidos pela doutrina sobre salário e remuneração. Comecemos com a acepção salário. Segundo Delgado (2005, p.206), salário pode ser conceituado como: “...o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego”. Pode-se compreender salário como: conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação…

ATIVIDADES INSALUBRES - Artigo 189 da CLT. Artigo 189, CLT. “Serão consideradas atividades ou operações INSALUBRES aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui a função de DEFINIR QUAIS SÃO AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.

obrigação de pagamento do salário pelo empregador (art. 4°, CLT) , como convocação militar, acidente de trabalho nos primeiros quinze dias, férias, gravidez, ou seja, motivos de ordem biológica e interesse social. Esta característica está ligada a natureza alimentar do salário e pelo pressuposto de ser o único meio de subsistência do empregado; b)Caráter Alimentar – é a característica mais marcante e distintiva do salário em relação às demais remunerações dos outros tipos de contratos de…

Índice CAPÍTULO I 3 CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3 CAPÍTULO II 7 AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 7 CAPÍTULO III 10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 10 CAPÍTULO IV 14 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 14 CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO

de 2008, supervisor de sinterização entre agosto de 2008 a janeiro de 2011; coordenador de sinterização, entre fevereiro de 2011 a março de 2011; e gerente de sinterização no período de abril de 2011 a janeiro de 2012, sem a devida contraprestação salarial que as funções lhe dariam direito. A sua remuneração não correspondia à remuneração das funções exercidas, cujos valores são: operador de sinterização, R$1.480,00, supervisor de sinterização, R$4.750,00, conforme se observa do…

TÓPICOS DE DIREITO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 5 Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. Sobressalário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação nos lucros. SALÁRIO CONCEITO : É toda contraprestação ou vantagem em pecúnia ou em utilidade devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato

nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. Vê-se, pois, que o art. 457 da CLT não define remuneração ou salário, mas apenas enuncia os elementos que o integram. SALÁRIO – DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA: “É o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho” (Maurício Godinho Delgado). “Salário é o conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO,EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL EQUIPE: TURMA 3 C ISMAIR DA SILVA VIEIRA RA: 8878424402 DAVI BUENO DO AMARAL RA: 9855493370 PAULO H. P DA TRINDADE RA: 9857504382 FAGNER NASS RA: 9093480743