Parcelas De Natureza Salarial

EXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ( Se existir, juntar ata que não teve acordo, ou acordo parcial. SE NÃO EXISTIR (Ex: IBAITI-WENCESLAUBRÁZ). Alegar que tal caso não foi levado á CCP, em razão de sua inexistência. FATOS RELACIONADOS Á NATUREZA JURÍDICA TRABALHISTA HAVIDA: Com registro em Carteira: Sem registro em Carteira: Pedir reconhecimento de vínculo empregatício (art. 3º CLT). Se for sem registro em CTPS, pedir que seja feita a ANOTAÇÃO do tempo de…

financeiros e serviços tangíveis, além de benefícios aos empregados como parte das relações de emprego(CHIAVENATO, 2005). • Remuneração é o pacote de recompensas quantificáveis que um empregado recebe pelo seu trabalho. Remuneração básica, incentivos salariais e remuneração indireta/benefícios(CHIAVENATO, 2005). Como parceiro da organização, cada funcionário está interessado em investir com trabalho, dedicação e esforço pessoal, com os seus conhecimentos e habilidades desde que receba…

Quando a utilidade fornecida pelo não tem natureza salarial? Resposta: O salário-utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. São valores pagos em forma de alimentação, habitação ou outras prestações equivalentes que a empresa, por força do contrato ou o costume fornece ao empregado. A utilidade fornecida pelo empregador não tem natureza salarial quando for indenizatória,…

desenvolvimento econômico e social, uma vez que induzem a realização de intenso fluxo de pessoas e riqueza nas regiões e do próprio globo terrestre . Registre-se bem que, embora permitam as férias o lazer do trabalhador e sua familiar, ela não tem natureza trabalhista . As férias elas tem efetivo caráter de direito trabalhista, inerente ao contrato de trabalho o direito a que corresponde uma obrigação empresarial. NORMATIZAÇÃO APLICAVEL A partir de 23.9.1999, a…

esta em que passou a ocupar o cargo de tesoureira de agência, com as funções inerentes ao cargo, tendo sido imotivadamente dispensada em 6/1/2010, ocasião em que recebia remuneração mensal de R$ 6.000,00. 2) – DOS FATOS RELATIVOS A EQUIPARAÇÃO SALARIAL: Durante a relação contratual, mais precisamente a partir de 1/1/2006, devido ao excesso de trabalho no setor de tesouraria, fora contratado pelo réu mais um tesoureiro para dividir as funções com a acionante. Para tanto fora…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ,EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL 1;Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? O Ordenamento Juridico nacional não faz a distinção entre salário e remuneração ,como se o primeiro conceito fosse apenas o valor básico e o segundo acrescido de todas as parcelas auferidas com natureza salarial .De acordo com o artigo 457 da CLT ,a única diferença entre remuneração e salário são as gorjetas .Em síntese ,remuneração seria o salário…

RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. 1. O direito de arena se refere à prerrogat ... TST. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. 1. O direito de arena se refere à prerrogat… Decisão trabalhista ­ Tribunal Superior do Trabalho. 3ª Turma ­ Acórdão do processo nº RR ­ 1349­30.2010.5.01.0068 ­ Data: 12/03/2014 por Renan em Decisões trabalhistas. (Ninguém votou ainda, vote agora!) 0 EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. NATUREZA…

Bons estudos! -Não pois isso fere o principio da unicidade, que ´é uma das principais limitação imposta pela CF/88 é onde, por imposição legal, somente pode haver um único sindicato por categoria ou por base territorial. Sim segundo a CF/88 Natureza Juridica Constitucional A Constituição Federal, no inciso II do art. 8º. 2-No direito coletivo, empregado e empregador agrega categorias que são analisados de forma coletiva, não privilegiando interesses individuais, mas ao…

devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” Remuneração = Salário + Gorjeta. Parcelas que integram o salário: §1º - “Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.” Parcelas que NÃO integram o salário: §2º - “Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não…

quantia recebida por terceiros, a título de gorjeta, que integra a remuneração. 2. Natureza salarial e não salarial Diferença de suma importância, uma vez que as parcelas que forem tidas como de natureza salarial serão sobrecarregadas com os encargos legais, como FGTS, INSS, como também compõem a base de cálculo de outras diversas obrigações devidas pelo empregador ao empregado. Não tem natureza salarial: Indenização, benefícios previdenciários, complementações…