Parcelas De Natureza Salarial

a função de caixa, balanço e fechava o caixa; que recebia salário fixo de R$.505,00 (piso salarial) e salário complementar de um bônus de adaptação no valor de R$.693,00, recebendo remuneração inicial de R$.1.200,00; que depois de alguns meses as reclamadas alteraram o contrato retirando a parcela complementar de R$.695,00; que a base de cálculo deverá considerar o salário de R$.1.200,00 ou o piso salarial da categoria profissional dos bancários, indicando a cláusula segunda da CCT…

receber salário igual ao do seu colega que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviços iguais (CLT, art. 460). Ponto de distinta importância expresso no art. 461 da CLT é o de assegurar igualdade salarial quando idêntica a função, a trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. Proibida qualquer distinção no presente caso relativa a sexo, nacionalidade ou idade. O pagamento do salário deve ser efetuado em…

empregado não trabalha, mas recebe remuneração. - necessário o labor por 12 meses, para o gozo de 30 dias corridos de férias, os quais serão concedidos pelo empregador nos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. (Art. 130) - Quanto à sua natureza jurídica, a maioria da doutrina as define como um direito subjetivo, adquirido de acordo com as normas em vigor e exigível pelo trabalhador como seu titular. Para o empregador envolve duas obrigações, uma de fazer – conceder as férias…

determinada categoria profissional ou que preste serviço a entes federados que tenham estabelecido piso salarial . *Salário Profissional:é o mínimo que uma pessoa pode receber a título de salário em determinada profissão . *Salário normativo :é o valor mínimo fixado em dissídio coletivo por arbitramento do tribunal . 3-Apresente as modalidades de complementos salariais explicando-os *Complementos salariais em espécie: 1-insalubridade:é devido ao empregado que presta serviço em local…

funções que abaixo especificam, tendo em vista não pairar qualquer resquício duvidoso quanto ao direito ora requerido, pois a demora na solução da demanda, acarretará, como já vem ocorrendo, dano irreparável aos reclamantes, por tratar-se de crédito de natureza alimentícia 4. Dos fatos: a)- A primeira Reclamante ingressou para a Reclamada em 15 de abril de 1984, mediante concurso de provas e títulos, para prestação de serviços gerais, sendo titular de cargo efetivo- C/04207-…

período de férias o trabalhador abre seu espírito para outras culturas. . Político- as férias passam a atuar como mecanismo de equilíbrio da relação empregado x empregador. . Social- aproxima o trabalhador dos amigos, da família e da sociedade. 4. Natureza jurídica – as férias são um direito-dever do empregado, pois ele não pode dispor, abrir mão dessas férias, e ao mesmo tempo não pode se vincular a outro empregador durante esse período. Ele possui a obrigação de descansar. Ao…

de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL - PERGUNTAS E RSPOSTAS - SEGURO-DESEMPREGO NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - Novas Regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. – Perguntas e Respostas 2 FEVEREIRO – 2015 BRASÍLIA 1ª EDIÇÃO 2 Ministro de Estado do Trabalho e…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de xxx, RS. Objeto: Lei Estadual nº 10.395/95 (Reajuste Política Salarial) sobre a GRATIFICAÇÃO DE PARCELA AUTÔNOMA XXX, brasileira, professora, inscrita no RG sob o nº XXX e CPF sob o nº XXX, identificação funcional n.º XXX, residente e domiciliada na cidade de XXX, com endereço na Rua XXX, vem…

impondo-se-lhes a responsabilidade solidária pelos eventuais créditos trabalhistas; Destarte, requer seja declarada a solidariedade passiva das reclamadas quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho e pagamento das parcelas reclamadas. DO CONTRATO DE TRABALHO: O postulante foi contratado pela primeira reclamada para a função de “Encarregado Geral de Obra”. O contrato de trabalho permanece ativo, embora não esteja recebendo regularmente seus…

necessidades pessoais e familiares. A fixação do salário pode ser feita por hora, por dia, por semana, por quinzena ou por mês. Há previsão legal tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na CLT, nos artigo 7º e 457, respectivamente. 2.1.1. NATUREZA JURÍDICA DO SALÁRIO a) preço de trabalho: equivalente à mercadoria; b) indenização: compensação pela energia gasta para executar o trabalho; c) alimentícia: para o sustento alimentício; d) contraprestação pelo serviço prestado:…