Parcelas De Natureza Salarial

Salário é toda parcela contraprestativa para diretamente pelo empregador. * “toda parcela”: “toda parcela” tem a conotação de plural, portanto, salário não é uma parcela, mas uma soma de várias parcelas; parcelas estas que têm a natureza salarial. É um “conjunto de parcelas”; um “complexo salarial”. * Mas não é “toda parcela”, mas “toda parcela CONTRAPRESTATIVA”. Portanto, pode vir num contracheque parcelas salariais e não salariais. * Somente as parcelas de natureza…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO  Salário: É um complexo de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado não necessariamente em função da precisa prestação de serviços, mas em função do contrato. (José Martins Catharino)  Remuneração: “Compreende-se remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”, (art 457, CLT). REMUNERAÇÃO E SALÁRIO  REMUNERAÇÃO: DEFINIÇÃO

trabalho, não podendo este fazer diferença de salários no que se refere o exercício de funções, bem como, de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência. Não integrando aos salários as indenizações, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros, e as gratificações não habituais. Já a Remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho, pela prestação de…

trabalho, não podendo este fazer diferença de salários no que se refere o exercício de funções, bem como, de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência. Não integrando aos salários as indenizações, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros, e as gratificações não habituais. Já a Remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho, pela prestação de…

que o empregador concede ao empregado para auferi-la, à semelhança do que ocorre com as gorjetas.” Já a outra corrente considerada minoritária tem as gueltas como pagamento sui generis , desvinculado do contrato de trabalho e, portanto, sem natureza salarial, já que pagos diretamente pelos fornecedores, sem ingerência do empregador. Valentin Carrion destaca que: “Gueltas: são gratificações ou prêmios oferecidos por terceiros a empregados pela produção, beneficiando estes terceiros;…

empregado recebe, diretamente, do empregador, remuneração é montante que inclui, além do salário, outras parcelas recebidas inclusive de terceiros em função do contrato de trabalho, como, por exemplo, as gorjetas. Assim, a relação entre remuneração e salário é uma relação de generalidade e especificidade, sendo aquela mais ampla e este mais específico, e o salário é a mais importante parcela devida ao trabalhador. Integram o salário, além da importância fixa estipulada, também as…

Direito do TrabalhoSão Bernardo do Campo, 18 de setembro de 2014Video Aula 13 e 14Alterações no Contrato de Trabalho Pacta Sunt Servanda: Contrato de trabalho é regido pelo direito privado. Se é de natureza privada, ele vai respeitar os princípios do Código Civil. E um dos princípios do CC que trata dos contratos, é o Pacta Sunt Servanda – O contrato faz lei entre as partes, o ideal é que eu caminhe com esse contrato até o final. Na hipótese de alteração, ela tem que ser realizada pelo…

disposto no art. 896, § 4º, da CLT, e na Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. GUELTAS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão regional está em consonância com o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, no sentido de que a parcela "gueltas", paga habitualmente, ainda que por terceiros, fornecedores da Reclamada, possui natureza salarial, uma vez que conferida habitualmente à empregada como incentivo à melhoria das vendas, o que significa melhores…

Dano moral. Mora salarial. Atraso reiterado no pagamento dos salários. Omissão que se reconhece como causadora de violação aos direitos da personalidade do empregado, em face da natureza alimentar dos salários. Hipótese em que se admite a reparação de descumprimento contratual por dano moral. O dano resultante do inadimplemento reiterado no pagamento dos salários na data contratual ou no dia legalmente estabelecido para o seu vencimento, ou o dano decorrente da própria mora salarial…

SUPERPREVILEGIADO: 2 D – PÓS-NUMÉRICO OU PÓS-SERVIÇO: 2 E – DETERMINAÇÃO UNILATEAL CM LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE: 2 1.4 – Distinção entre Salario e Remuneração: 2 1.5 – GORJEAS: 2 2 - LIMETES QUANTITATIVOS DO SALARIOS: 3 2.1 – Piso salarial 3 2.2 Teto salarial 3 2.3 Salario Mínimo 3 A - 3 B - Características 3 C – Meio de Pagamento 3 D - Salario mínimo proporcional: 4 2.4 – Salario Profissional 4 2.5 – Salario Normativo 4 3. FORMA DE AFERIÇÃO DO SALÁRIO 4 3.2 -…