SAL RIO

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO


Salário:
É
um complexo de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado não necessariamente em função da precisa prestação de serviços, mas em função do contrato. (José Martins Catharino)

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Remuneração: “Compreende-se remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”, (art 457, CLT).

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
 REMUNERAÇÃO:

DEFINIÇÃO E

DISTINÇÕES
 A primeira acepção praticamente identifica o conceito remuneração e salário, como expressões equivalentes e sinônimas.
 Para a segunda acepção remuneração seria o gênero (salário+gorjetas); enquanto salário seria espécie (salário mínimo).

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO


A terceira acepção define salário como parcela contraprestativa devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado.

 “Compreende-se

remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.

SÚMULA 354 DO TST
GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA.
REPERCUSSÕES
 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.


REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
A

estimativa razoável das gorjetas compõem o salário contributivo do empregado para fins de repercussões previdenciárias, FGTS e calculo do 13º salário, devendo constar em CTPS.

 Observação:

As gorjetas não poderão integrar o salário mínimo

SALÁRIO: DENOMINAÇÕES
Impróprias: não há relação direta de contraprestação paga ao empregado diretamente pelo empregador em função de relação de emprego. Próprias: relação direta com a figura justrabalhista de contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado em função da