Direito No Brasil Republica E Imp Rio

Do Império à Nova República.
Breve evolução histórico-política do Direito no Brasil
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A principal característica do Estado no Brasil tem sido a de antecipar-se aos grupos e classes sociais na determinação de nossa história. Esta é rica em exemplos que confirmam que todas as modificações político-econômicas e a incorporação de direitos básicos à ordem jurídica foram efetivadas sempre levando em conta a necessidade de introduzir estruturas modernas, mas com a preservação do antigo modelo de dominação, através da construção de alianças entre as novas e as antigas classes proprietárias, ocasionando a conseqüente exclusão da maioria da população do processo político decisório e da definição dos parâmetros necessários para o desenvolvimento da sociedade e do bem-estar público.
Os padrões de dominação dos períodos anteriores sempre foram absorvidos pela elite insurgente, havendo uma conciliação entre a velha e a nova elite, para que fosse possível a convivência, mesmo que circunstancial, dos dois modelos sem a necessidade de destruição do antigo padrão de dominação. Assim, a incorporação de direitos, as modificações econômicas e políticas realizadas no país sempre foram introduzidas pelo Estado, de cima para baixo, com o atendimento dos interesses das classes emergentes, dando origem ao processo que se denomina de "modernização conservadora" [01]. Então, quando se analisa os principais acontecimentos políticos de nossa história, desde a Independência do Brasil até a implantação da Nova República, vê-se uma constante: a conciliação entre os velhos donos do poder e os setores sociais emergentes sob a condução do bastão estatal, transformando pouca coisa para que tudo permaneça como está no poder. Isto, sem dúvida, impediu a formação de uma sociedade democrática com traços nacionais mais sólidos, impossibilitando a realização do direito ao exercício da cidadania democrática para amplos setores da população brasileira.

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-POLÍTICA
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