Direito do trabalho

Direito do trabalho 7 período-
Remuneração e Salário (art. 457 até 467 da CLT)

A CLT resolveu criar uma diferença entre salário e remuneração. O importante é o salário.
Salário
1. Conceito (art. 457): 2.1. Salário é toda parcela contraprestativa para diretamente pelo empregador. * “toda parcela”: “toda parcela” tem a conotação de plural, portanto, salário não é uma parcela, mas uma soma de várias parcelas; parcelas estas que têm a natureza salarial. É um “conjunto de parcelas”; um “complexo salarial”. * Mas não é “toda parcela”, mas “toda parcela CONTRAPRESTATIVA”. Portanto, pode vir num contracheque parcelas salariais e não salariais. * Somente as parcelas de natureza salarial servirão de base para cálculo de outras parcelas (e gerar reflexos aumenta o salário, aumenta o resto – férias, 13º, FGTS, INSS, etc.). * O que não for salarial não conta como base de cálculo de nada e, consequentemente, não gera reflexos. * “contraprestativa”: o emprego presta serviço e o empregador paga a contraprestação. Contraprestação é retribuição contratual. Ex.: o empregador para a gasolina que o empregado gasta para visitar clientes. Ela tem o caráter de indenização, não um valor de retribuição contratual o qual o empregado irá incorporar ao seu patrimônio. Tem que diferenciar o que é indenização, instrumento de trabalho e retribuição (que é aquilo que ele vai utilizar do jeito dele, para ele, incorporando ao patrimônio dele). * “paga diretamente pelo empregador”: salário, além de ser parcela contraprestativa, tem que sair do bolso do empregador. Sendo direcionado ao empregado. O dinheiro tem que ser arcado pela empresa; tem que sair do patrimônio do empregador em favor do empregado. Existem parcelas que não saem do bolso do empregador. Ex.: salário-família; salário-maternidade quem paga ambos é o INSS, portanto, o custo é do INSS, não tem natureza salarial. Quem realmente gasta com estes é a previdência. Ex. 2: no caso de garçom, a