Parcelas De Natureza Salarial

PROFESSOR “REMUNERAÇÃO” Nome: José Mauricio Matrícula: Curso: Administração Turno: Turma: CONTEÚDO I- INTRODUÇÃO II- CONCEITO III- NATUREZA JURÍDICA IV- PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO V- TIPOS DE SALÁRIO VI- DESCONTOS VII- EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIII- GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) IX- CONCLUSÃO X- BIBLIOGRAFIA I- INTRODUÇÃO O presente…

serviço, o direito de receber os seus salários, por conta do seu empregador (art. 25 da Lei n. 3.807, de 26.8.00) etc." (Op. cit., p. 341). Em virtude disso, evidencia-se que o salário se compõe de diversas parcelas, visando a satisfazer as necessidades básicas do empregado: "Ao ressaltar a natureza composta da remuneração do empregado, escreve Barassi que ' a necessidade de ajustar a taxa do salário às exigências da vida, à possibilidade da produção e ao rendimento do trabalho, a…

como adiantamento ou antecipação salarial. Na prática vem sob a forma de reajuste salarial a ser compensado quando da data base. Possui natureza salarial, por ser uma forma de remuneração antecipada. Porém a orientação Jurisprudencial 346 da SBDI-I do TST, confirma a possibilidade de se fixar o pagamento de abono em norma coletiva, sem natureza salarial, até porque não haveria habitualidade. No entanto, é possível norma específica prevendo abono sem natureza salarial, como se verifica…

CARACTERES E CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO. COMPOSIÇÃO DO P 19.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: conceito, distinções. GORJETAS. CARACTERES E CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO. MODALIDADES DE SALÁRIO. ADICIONAIS. GRATIFICAÇÃO. COMISSÕES. 13º SALÁRIO. PARCELAS NÃO SALARIAIS. SALÁRIO E INDENIZAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA E UTILIDADES NÃO SALARIAS. a)Conceito e Distinção entre Salário e Remuneração.Gorjetas. A nossa legislação não contém nenhuma definição de remuneração. Pelo texto do…

3) Elementos do salário/composição São parcelas salariais e não salariais 3.1) Tipos 3.1.1)Parcelas Salariais Complexo Salarial: Salario base + Comissão, gratificação, abono... 3.1.1.1)Tipificados São aquelas previstas em lei: comissão, gratificação... 3.1.1.2) Não – tipificados São aquelas q não estão na lei, são criadas pelo empregador: bônus, prêmio(não tem natureza salatial, a não ser q se torne habitual)... 3.1.1.3) Dissimulados Não tem natureza de salário Art 457, p.2º.…

|Remuneração M ( salário + gorjetas | |Gorjetas |Habitualidade ( é considerada elemento básico para a identificação de uma verba salarial, um vez que o contrato constitui | | |ajuste de execução continuada, em que a prestação de serviços prolonga-se, em princípio, indefinidamente no tempo, havendo em | | …

VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP CONTRA RAZÕES DE RECURSO COLENDA CÂMARA EGRÉGIA TURMA Insurgiu o ora recorrente contra sentença que homologou o acordo efetuado pelas partes, mais especificamente em relação à natureza jurídica das verbas pagas para o Reclamante e descriminadas na referida decisão. Pleiteia seja declara ineficaz a homologação do acordo celebrado, em relação às verbas discriminadas, á título de vale transporte e vale…

Godinho chama esse S de complexo salarial. O complexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de parcelas salariais: 13º salário; adicional noturno; comissões; adicional de periculosidade; férias; adicional de insalubridade; adicional de transferência; gratificações habituais; salário base/contratual (parcela mais importante do complexo salarial). Existem parcelas variáveis e parcelas fixas dentro do complexo salarial. Quem não é…

direitos: 1.Aviso prévio; 2.Adicional noturno; 3.Horas extras; 4.Repouso semanal remunerado. 9 GORJETAS – Resumindo... Não tem natureza salarial, mas integram a remuneração. Não integram as parcelas baseadas no salário, como o aviso prévio, o adicional noturno, as horas extras e o DSR. Não integram a composição do salário-mínimo. Integram as parcelas baseadas na remuneração, como as férias, o décimo terceiro e o FGTS. É indiferente que as gorjetas sejam próprias (de…

pública, as quais deverão incidir sobre todas as parcelas de natureza salarial do período, já recompostas e recalculadas em razão do deferimento dos pedidos nesta decisão, pagando-se, ainda, o saldo salarial decorrente das parcelas acolhidas acima, sobre prestações vencidas e vincendas, com consequente pagamento dos reflexos do saldo salarial nas férias, acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS, abonos salariais concedidos, participação nos lucros e resultados