ED Amintas Fonseca x CEF obscuridade erro material

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EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES
Processo n. 0111100-12.2013.5.17.0161

AMINTAS FONSECA DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, à presença de V. Ex.ª, por seus advogados infra assinados, respeitosa e tempestivamente, com amparo no artigo 535, inciso I, do CPC, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., nos termos das razões a seguir aduzidas.

DO PEQUENO ERRO MATERIAL NA SETENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Com efeito, a brilhante decisão ora atacada acolheu os apontamentos feitos em sede de embargos de declaração, sanando os vícios na r. sentença embargada pela parte autora.
Data maxima venia, o i. Magistrado, ao retificar a parte dispositiva da r. sentença, acabou por retirar o trecho que fazia menção ao reflexo da condenação na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), senão vejamos:
“Portanto, onde se lê:

ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS formulados por Amintas Fonseca de Souza em face de Caixa Econômica Federal, para condená-la a pagar integralmente a gratificação pelo exercício da função de supervisor de canais, desde 30 de outubro de 2010, além de efetivar as promoções por merecimento devidas a partir do período imprescrito, à razão de tantos deltas, ou níveis, quantos forem os da média de deltas deferida anualmente ao reclamante, desde seu ingresso na empresa pública, as quais deverão incidir sobre todas as parcelas de natureza salarial do período, já recompostas e recalculadas em razão do deferimento dos pedidos nesta decisão, pagando-se, ainda, o saldo salarial decorrente das parcelas acolhidas acima, sobre prestações vencidas e vincendas, com consequente pagamento dos reflexos do saldo salarial nas férias, acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS, abonos salariais concedidos, participação nos lucros e resultados e conversões de licença prêmio, em face da natureza

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