direito do trabalho. remuneração

UNIVERSIDADE ESTÁCIO

TRABALHO – PROVA

DATA: 04/04/2014

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
PROFESSOR

“REMUNERAÇÃO”

Nome: José Mauricio
Matrícula:
Curso: Administração
Turno:
Turma:

CONTEÚDO

I- INTRODUÇÃO

II- CONCEITO

III- NATUREZA JURÍDICA

IV- PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO

V- TIPOS DE SALÁRIO

VI- DESCONTOS

VII- EQUIPARAÇÃO SALARIAL

VIII- GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO)

IX- CONCLUSÃO

X- BIBLIOGRAFIA

I- INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata sobre o que vem a ser o instituto da “remuneração” numa relação de trabalho entre duas pessoas, que podem ser físicas e/ou jurídicas.

As partes de um contrato de trabalho estabelecem entre si, direitos e obrigações, sendo um contrato bilateral e sinalagmático, cujos termos geram responsabilidades tanto para o contratante (empregador) como para o contratado (empregado), criando um vínculo de emprego.

Portanto, sobre a remuneração de um contrato de trabalho, o presente artigo mencionará o seu conceito, a sua natureza jurídica, as parcelas que o compõe, os tipos de salário e seus descontos, o instituto da equiparação salarial e, por fim, o que é gratificação natalina ou o tão aguardado em cada ano, o décimo-terceiro salário.

Seguiremos adiante com o conceito de “remuneração”.

II- CONCEITO

Existe diferença de conceito ou definição entre os termos “salário” e “remuneração”?

Pouca gente sabe ou conhece, mas em termos da lei, existe uma diferença sim.

“Salário1 é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente pelo trabalhador, não envolvendo terceiros. Já a remuneração, segundo o Art. 4572 da Consolidação das Leis Trabalhistas3 (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário