Resumo Direito do Trabalho parte II

Direito do Trabalho II
Professora: Daniela Zapata
1-Salário e Remuneração
Diferença entre Remuneração e Salário:
Remuneração = Salário + Gorjeta
Só recebe remuneração quem recebe gorjeta, quem não recebe gorjeta recebe salário.
•Salário: Todo valor pago pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho.
S de salário, o professor Godinho chama esse S de complexo salarial. O complexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de parcelas salariais: 13º salário; adicional noturno; comissões; adicional de periculosidade; férias; adicional de insalubridade; adicional de transferência; gratificações habituais; salário base/contratual (parcela mais importante do complexo salarial). Existem parcelas variáveis e parcelas fixas dentro do complexo salarial.
Quem não é empregado, ou seja, quem é trabalhador recebe honorário.Todo trabalhador autônomo que não tem vínculo de emprego recebe honorário. Ex: Advogado; faxineira, dentista. Só recebe salário quem é empregado. Estagiário recebe bolsa.
•Gorjeta: Todo valor pago por terceiro não envolvido na relação de emprego ao empregado. Exemplos de empregados que recebem gorjeta: garçom; manobrista...
Obviamente a gorjeta não é obrigatória, mas a gorjeta também tem certas proteções e a gente vai ver quais são, se ela não tivesse proteção o empregador forjaria e falaria que o empregado só recebe gorjeta, recebe a maior parte da sua remuneração em gorjeta. Então para evitar fraude a gente vai ver o que acontece aqui.
2-Salário mínimo
O salário mínimo é todo valor pago pelo empregador ao empregado no mínimo limitado pela lei. Quem deve pagar o salário mínimo e garantir o salário mínimo é o empregador. Gorjeta não pode servir para integrar o valor do salário mínimo. Não pode a gorjeta integrar o valor do salário do mínimo. Se a gorjeta integrar o valor do salário mínimo a pactuação torna-se ilícita. A gorjeta não pode integrar o valor do salário mínimo porque ela não