remuneração e salario

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇAO

UNIDADE III – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

1. noções básicas sobre remuneração e salário

Salário: Importância paga em virtude da contraprestação de serviços, pago diretamente pelo empregador.

Remuneração: é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado devido sua prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho. Elementos: habitualidade, periodicidade, quantificação, essencialidade e a reciprocidade

A diferença entre os termos Remuneração e salário pela CLT é que o primeiro designa também as gorjetas, (art. 457 da CLT), ou seja, pagamento não efetuado diretamente pelo empregador ao empregado, e sim por terceiros, sendo certo que remuneração , portanto, é o somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador com a quantia recebida por terceiros, a título de gorjeta, que integra a remuneração.

2. Natureza salarial e não salarial

Diferença de suma importância, uma vez que as parcelas que forem tidas como de natureza salarial serão sobrecarregadas com os encargos legais, como FGTS, INSS, como também compõem a base de cálculo de outras diversas obrigações devidas pelo empregador ao empregado.

Não tem natureza salarial: Indenização, benefícios previdenciários, complementações previdenciárias, direitos intelectuais, participação nos lucros (lei nº 10101/2000), diárias de viagem que não excedam a 50% do salário, ajuda de custo...

Tem natureza salarial: 13º salário, repouso semanal remunerado, intervalos, horas extras, diárias de viagem que excedam a 50% do salário...

IN nº 08 MT “ As diárias sujeitas a prestação de contas não tem natureza salarial.”

3. Forma e meio de pagamento do salário

Devido a importância do salário para a vida do trabalhador, ele é cercado por uma série de garantias legais quanto a periodicidade e prova do pagamento, irredutibilidade do mesmo e