Salário e Remuneração

2979 palavras 12 páginas
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CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS- CESREI
FACULDADE REINALDO RAMOS- FARR
CURSO: BACHAREL EM DIREITO

“Salário e Remuneração”
Regras Gerais de Proteção, Diferenças e Conceitos

CATARINA BECK

CAMPINA GRANDE
2013
“Salário e Remuneração”
Regras Gerais de Proteção, Diferenças e Conceitos

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente a 1ª, 2ª e 3ª unidade do componente curricular Direito do Trabalho I.

CAMPINA GRANDE
2013

“Salário e Remuneração”
Regras Gerais de Proteção, Diferenças e Conceitos

Catarina Beck1

INTRODUÇÃO

Se a documentação é importante, pois representa garantia legal de direitos do empregado, e possibilidade de prova contra o empregador; se a jornada de trabalho busca a produção com a manutenção da dignidade e saúde do trabalhador; o salário e a remuneração representam o aspecto prático do mundo capitalista.
Pode-se trabalhar pelas mais diversas motivações e até por questões filosóficas, mas é bem certo que o retorno financeiro é um poderoso motivo, até porque vivemos em um mundo onde o “vil metal” é absolutamente necessário.
Iniciemos então o estudo sobre o que realmente é o salário e remuneração, qual sua importância, seus conceitos e subdivisões e de maneira podem significar a concretização ou não de uma relação de trabalho.

1. SALÁRIO
Em termos simplistas podemos dizer que o salário é a recompensa devida e paga pelo empregador diretamente ao empregado pelo seu trabalho prestado. Logo, só pode ser considerado salário aquilo que é pago pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado. Para Delgado (2005), salário é “o conjunto de parcelas “contraprestativas” pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego”.
Corroborando com essa afirmação, Nascimento (2006) pontua que salário é “o conjunto de percepções econômicas

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