Direito

TÓPICOS DE DIREITO E PROCESSUAL DO TRABALHO

AULA 5 Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. Sobressalário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação nos lucros.

SALÁRIO
CONCEITO : É toda contraprestação ou vantagem em pecúnia ou em utilidade devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho. É o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados, pelo tempo à disposição ou quando a lei assim determinar (ex. Aviso prévio não trabalho, 15 primeiros dias da doença.....)

NOMENCLATURA:
ALGUMAS CATEGORIAS TÊM NOMENCLATURA PRÓPRIA PARA O SALÁRIO: •Funcionário Público – Vencimento •Magistrado – Subsídio •Profissional Liberal – Honorário •Militar – Soldo

•Marítimos Pagos Pelo Tempo – Soldada e Etapa (Alimento) •Aposentado – Provento •Trabalho Intelectual e Não Físico – Ordenado •Trabalho Físico e Não Intelectual – Salário •Chefes Religiosos - Côngrua

Fixo •Salário Variável Misto

Pago em dinheiro /utilidade

SALÁRIO Gratificações Prêmios Adicionais • Sobressalário Diária de Viagem Ajuda de Custo

Horas Extras Noturno Insalubridade Periculosidade Transferência

Participação nos lucros - Lei 10.101/00

REMUNERAÇÃO – ART. 457 CLT

É o conjunto de parcelas devidas e pagas ao empregado em função de prestação dos serviços.

SALÁRIO REMUNERAÇÃO

=

+
GORJETAS (PAGAS POR UM TERCEIRO)

OBS: SÚMULA 354 TST - GORJETA

SALÁRIO – UTILIDADE – ART. 458 CLT

É o pagamento ou a concessão da prestação em sua própria natureza.

OBS: Art. 82, parágrafo único, CLT

A utilidade terá natureza SALARIAL quando:

•For concedida de forma HABITUAL
• For GRATUITA para o empregado •For concedida PELOS serviços prestados e não PARA os serviços prestados •A lei não excluir a natureza salarial (art. 458, §2º CLT, Súmula 367