Direito Do Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
CURSO DE DIREITO
DIREITO DO TRABALHO II
PROF° PAULO ANTONIO MAIA E SILVA
1° ESTÁGIO
1. REMUNERAÇÃO
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1.1.SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – DISTINÇÃO. Para o direito do trabalho é importante a compreensão dos conceitos de salário e de remuneração em razão da existência de expressões semelhantes em outros ramos do direito, notadamente no direito administrativo, bem como para se entender a proteção dada pelo Direito do trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e paga pela prestação dos serviços.Segundo o art.457 da CLT, salário é a contribuição devida e paga diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, aqui inseridas as formas de salário in natura; e, remuneração é um conceito mais abrangente.Envolve não só o salário, que é pago pelo empregador, como o rendimento obtido quando fornecido por terceiros, que é o caso das gorjetas, que serão vistas melhor mais adiante.Ou seja, remuneração é o somatório do salário mais as gorjetas.
1.2.CARACTERÍSTICAS DO SALÁRIO –Vejamos as características do salário, que revelam a intenção do legislador em protegê-lo por conta da sua condição de fonte de subsistência para o empregado, bem como nos ajudam a distingui-lo das outras retribuições próprias como a empreitada, mandato, etc:
a)Existência da bilateralidade, pela qual as duas obrigações se encontram, reciprocamente, em relação de equivalência – o contrato de trabalho é comutativo no seu todo e não apenas em relação à prestação de cada parte, assim , mesmo nos casos em que não houver efetiva prestação de serviços pelo empregado , haverá a obrigação de pagamento do salário pelo empregador (art. 4°, CLT) , como convocação militar, acidente de trabalho nos primeiros quinze dias, férias, gravidez, ou seja, motivos de ordem biológica e interesse social.
Esta característica está ligada a natureza alimentar do salário e pelo pressuposto de ser o único meio de subsistência do empregado;
b)Caráter Alimentar – é a característica mais