Parcelas De Natureza Salarial

Concessivo 15 6.6 Perda do Direito às Férias 15 6.7 Concessão das Férias 15 6.7.1 Férias individuais 15 6.7.2 Férias Coletivas 16 6.8 Férias Vencidas 16 6.9 Férias Proporcionais 17 6.10 Remuneração das Férias 17 6.11 Abono de Férias 17 6.12 Natureza Jurídica das Férias 18 7. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 18 7.1 Contrato Individual de Trabalho 18 7.2 Forma 19 7.3 Características do Contrato de Trabalho 19 7.4 Classificação 19 7.5 Empregador 19 7.6 Sucessão de…

salário do trabalhador. 1. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL → Os salários são irredutíveis. Ao empregador é impossível efetuar a redução dos salários de seus empregados. → Essa garantia vem consagrada pelo artigo 7°, inciso VI, da Constituição Federal, nos seguintes termos: VI – irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo;” → Com a Constituição Federal de 1988 a irredutibilidade salarial tornou-se regra. Todavia, importante…

DIREITO DO TRABALHO Bibliografia Mauricio Godinho Alice Monteiro Renato Saraiva Jouberto Carvalho Gustavo Garcia CLT COMENTADA -Valentim Carrion -Renato Saraiva 19/02/14 FONTES Natureza Juridica do direito do trabalho - Natureza de âmbito privado Fontes do direito do trabalho Constituição – A CF é importante. Arts. 7,8,9,10 e 11. É a fonte suprema, não pode ser alterado para piorar. Leis – CLT e Contrato por tempo determinado, trabalhadores específicos,…

receber salário igual ao do seu colega que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviços iguais (CLT, art. 460). Ponto de distinta importância expresso no art. 461 da CLT é o de assegurar igualdade salarial quando idêntica a função, a trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. Proibida qualquer distinção no presente caso relativa a sexo, nacionalidade ou idade. O pagamento do salário deve ser efetuado em…

Caso Concreto I: Salário é a parte fixa estipulada como contraprestação de serviço, enquanto que remuneração são as demais parcelas que o integram. Integram a remuneração do empregado não só a importância fixa estipulada bem como as gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, consoante determina o artigo 457, § 1º da CLT que diz: "Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais além do…

segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.…

-Art. 457 da CLT. - Não integram salário: - indenização.....reparação de dano/ajuda de custo - pagamento de natureza previdenciária - direito intelectuais......direitos autorais, invenção - participação nos lucros - gratificações não habituais - vale-transporte - salário família - § 2º do art. 458 da CLT Alguns doutrinadores apontam 5 elementos identificadores da verba salarial, quais sejam: - habitualidade: pagamento também é habitual, não eventual, não esporádico; -…

INTRODUÇÃO No presente trabalho, na etapa 3, falaremos sobre a remuneração e salário, com ênfase na equiparação salarial e política salarial. Respondendo as questões solicitadas de forma pratica e de rápido entendimento. Na etapa 4, falaremos cessação do contrato de trabalho e suas modalidades de dispensa com ênfase na dispensa com justa causa e a recisão indireta. ETAPA 3 PASSO 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.…

atitudes das pessoas dentro do ambiente de trabalho, pois só será feita a distribuição dos lucros aos funcionários casos algumas metas pré-estabelecidas sejam cumpridas”. A Participação dos Lucros e Resultados - PLR é uma contribuição sem caráter salarial, que o empregador fará ao empregado com base nos resultados ou lucros obtidos pela empresa em um determinado período e que poderá ser estipulado através da convenção ou acordo coletivo da categoria ou mesmo por uma comissão formada pela…

CLT): Qualquer prestação in natura concedida ao empregado como forma de remuneração. Não é possível pagar todo o salário em utilidade (Valor Justo e razoável – 458, §1º). Natureza Salarial: Nem toda utilidade é salário, ou seja, podem ser concedidas utilidades que não possuem natureza salarial. Requisitos da Natureza Salarial: a) Habitualidade: não é só o que é pago todo mês, pode ser também a utilidade concedida todo ano. b) Contra-prestatividade: aquela utilidade que esta sendo…