Parcelas De Natureza Salarial

da eficiência, espera-se do agente público o melhor desempenho possível de suas atribuições funcionais, de forma a obter os melhores resultados, possibilitando a satisfação adequada às necessidades da sociedade. PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL (LEI 7.998/90) PROGRAMA DE SEGURO DESEMPREGO BOLSA (LEI 7.998/90) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FINALIDADE DO PROGRAMA 1. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AO TRABALHADOR A) DESEMPREGADO (SEM JUSTA CAUSA OU INDIRETA) B)…

palavras trabalho e emprego como se fossem a mesma coisa, não são. Apesar de estarem ligadas, essas palavras possuem significados diferentes. O trabalho é mais antigo que o emprego, o trabalho existe desde o momento que o homem começou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor, desde o momento que o homem começou a fazer utensílios e ferramentas. Por outro lado, o emprego é algo recente na história da humanidade. O emprego é um conceito que surgiu por volta da Revolução…

da Lei n.º 11.960, de 29.06.2009. III - A adequação do montante da condenação deve observar essa limitação legal, ainda que em sede de precatório. OJ-TP-8 PRECATÓRIO - MATÉRIA ADMINISTRATIVA Em sede de precatório, por se tratar de decisão de natureza administrativa, não se aplica o disposto no art. 1º, V, do DecretoLei nº 779, de 21.08.1969, em que se determina a remessa necessária em caso de decisão judicial desfavorável a ente público. OJ-TP-9 PRECATÓRIO reclamações…

Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.  Insalubridade: serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos…

teto de 6.000 reais e a forma de desconto do Imposto de Renda sob tal parcela. Uma dessas alterações foi o estabelecimento de um novo teto de 6.000 reais e a nova forma de dedução no Imposto de Renda sob tal parcela. A partir da Lei 12.832/2013 a alíquota passou a ser progressiva de acordo com a tabela a seguir: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS TABELA DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE VALOR DO PLR ANUAL (EM R$) ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR DO IR (EM R$) de 0,00 a 6.000,00 0% - de…

Econômicas REAJUSTE SALARIAL As empresas reajustarão os salários dos integrantes da categoria profissional abrangentes por esta convenção coletiva de trabalho no percentual de 9,5% (nove e meio por cento) sobre os salários vigentes no mês de abril de 2011. a) Os empregados admitidos após a data-base, em função com paradigma, serão aplicados o mesmo percentual de reajustamento e de salário, concedido ao paradigma nos termos desta cláusula. b) Em nenhuma hipótese, as antecipações salariais…

acessórios. Contrato de Direito Privado: o posicionamento desse contrato no âmbito privado do direito é, hoje, indubitável embora já tenha sido, em períodos passados do ramo jus trabalhista, objeto de certa controvérsia. Tal posicionamento deriva da natureza essencialmente privada não só dos sujeitos pactuantes mesmo o Estado, quando contratam empregados, pois age como particular, sem prerrogativas especiais em face da legislação trabalhista, como também dos interesses envolvidos e, por…

dizer que em Ação diversa e estranha à lide onde o objeto e as partes não são idênticas foi discutido pensão alimentícia e, não houve qualquer discussão acerca da natureza salarial dos adicionais ou bônus, mesmo porque aquele juízo não era competente para mudar a natureza salarial dos adicionais. Apesar do pedido e diante da natureza salarial da supressão utilidade-Veículo o M M. Juiz daquela Vara não excluiu do pagamento da pensão alimentícia a incidência sobre bônus e supressão do…

neste contexto, o trabalho a seguir vem esclarecer e definir as diferenças legais e doutrinárias existentes entre salário e remuneração, bem como delinear a conceituação destes dois institutos. SALÁRIO – DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA: “É o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho” (Maurício Godinho Delgado). “Salário é o conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato…

Resumo para AV2 (Direito do Trabalho I) Semana 07: Contrato individual de Trabalho. Conceito. Natureza Jurídica. Duração de Contrato. Forma. Por: Ericka Kaline Ferreira dos Santos, Estudante de Direito – Universidade Estácio de Sá Contrato Individual de Trabalho: Conceito: Doutrinário: “É o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e…