Parcelas De Natureza Salarial

inferior a 10 dias corridos. 18 - O que é remuneração? O que é salário? Remuneração – é definida como o gênero de parcelas devidas e pagas ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples existência da relação de emprego (gorjetas), ao passo que salário seria a parcela contra prestativa principal para a esse empregado no contexto do contrato. Salário – é o conjunto de parcelas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho. 19 – Quais são as…

estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e legais mínimas de proteção ao| |trabalho. | 4) Natureza Jurídica 4.1) Direito Público (Justifivcativas elencadas pela corrente que assim o defende), nasceu para proteger o tabalhador; havendo normass específicas de ordem pública, imperativas que ninguém pode negociiar.…

5º - Os intervalos expressos no caput e no § 1o poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte…

remuneração com um gênero e o salário como espécie, já que a remuneração engloba o salário e as gorjetas. O salário, segundo texto extraído do artigo 457, é a quantia paga diretamente pelo empregado, corresponde à parte fixa acrescido das parcelas que possuem natureza salarial: comissões, percentagens, gratificações ajustadas (realizadas com habitualidade), diárias para viagens (somente se exceder 50% do salário) abonos (antecipação de salário), décimo terceiro, prêmios( desde que…

elemento necessários para a constituição deste contrato, seu conteúdo, jornada de trabalho, remuneração e salário. Por fim destaca-se dois institutos de extrema importância para o tema, o direito de arena e o direito de imagem, trazendo suas diferenças, natureza jurídica. Assim a monografia procura apresentar algumas peculiaridades deste tipo de contrato vinculado ao atleta profissional de futebol. Palavras-chave: OLIVEIRA, Luiz Henrique Graciano de. O…

intrajornada, e reflexos; domingos e feriados em dobro, e reflexos; adicional noturno e reflexos; hora noturna reduzida; manutenção de uniforme; devolução de descontos; tíquete refeição; integração do valor do lanche ao salário, e reflexos; equiparação salarial e reflexos; diferenças do adicional por tempo de serviço; reembolso de despesas; restituição do vale-transporte; multa normativa; indenização por dano moral; anotações na CTPS; expedição de ofícios; honorários advocatícios; multa…

totalidade dos ganhos do empregado, pagos diretamente ou não pelo empregador e a palavra salário, para indicar os ganhos recebidos diretamente pelo empregador pela contraprestação do trabalho. 2 – o pagamento da remuneração compete ao empregador, como parcela indireta do salário, e, excepcionalmente, a terceiros, como, por exemplo, nos casos de gorjeta. 3 – não, as gorjetas enquadram-se no conceito de remuneração, e são pagas por terceiros. 4 – o 13º salário é um direito trabalhista,…

tendo em vista o contrato de trabalho, ou seja, é a contraprestação direta pela prestação do serviço. Todavia, não são considerados salários, as indenizações, ajuda de custo, que não excedam a 50% do valor do salário do empregado, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros e as gratificações pagas por mera liberalidade e sem habitualidade (TADEU, 2008). Note-se também que existe uma parte da contrapartida paga ao empregado pelo trabalho que não é salário porque…

Tabela de Incidência de Contribuição TABELA DE INCIDÊNCIA RUBRICA INCIDÊNCIA Abonos Abonos. Sim Abono Salarial Definição Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal. Não integra o salário-de-contribuição os abonos expressamente desvinculados dos salários, a partir de 22/05/98. (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, item 7). Não Adicional de Férias – CF/88 – art. 7º Definição É a remuneração…

desporto da entidade, fora dispensada, em 15/07/2012, imotivadamente. Não obstante, embora não prestasse atividades adstritas ao caixa bancário, por isonomia, requereu o recebimento da parcela de quebra de caixa, com a devida integração e seus reflexos legais. Outrossim, alegou fazer jus à isonomia salarial com o senhor Osvaldo de Souza, empregado readaptado funcionalmente por força previdenciária, e que, desde janeiro de 2008, exerce a função de Gerente Geral de Agência, cujo salário…