Legislação trabalhista

1 - O que é duração de trabalho?
É o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição do empregador.
2- O que é jornada do trabalho?
Quantidade de labor diário do empregado.

3 – O que é horário de trabalho?
Horário de Trabalho é o período de tempo durante o qual o trabalhador tem a obrigação de colocar ao dispor da entidade patronal a sua força de trabalho, manual ou intelectual.
4 - O que é sobre aviso?
Considera-se de "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço
5 – Há exceção quanto ao limite da duração do trabalho? Exemplifique
Entre a jornada de um horário de saída para outro de entrada, tem que haver 11:00 horas de descanso, dentro de se intervalo se for menos que 11:00 horas, é devido o pagamento de horas extras a 50% (de acordo com a convenção coletiva), referente ao período reduzido do descanso.
6 – Qual a duração normal do trabalho? Quais são as jornadas especiais do trabalho?
A duração de jornada de trabalho é de 44 horas semanal ou 07:20 hs ( 07:33) diárias, de Segunda à Sabado, com um descanso semanal remunerado de 24 horas, concedido no dia de domingo de preferência, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. jornadas especiais: destinadas a determinadas classes de empregados, A carga horária de trabalho difere das 44 (quarenta e quatro) horas semanais tendo em vista que a própria legislação trabalhista determina um capítulo próprio para a regulamentação dessas categorias. como os ferroviários, os professores, os médicos, datilógrafa, telefonista etc.

7 – Diferencie acordo coletivo, de convenção coletiva e de dissidio coletivo de trabalho.
Acordo coletivo - É o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. A celebração dos acordos coletivos de trabalho é facultado aos sindicatos