Trabalho

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito ➢ É o ramos do direito formado por princípios, institutos e normas próprias que estuda e regula as relações de empregos e excepcionalmente, outras relações de trabalho especificadas pela norma. Ex. Trabalhador avulso.

2) Denominação A. Legislação do trabalho Não é adequada. É muito restritiva. Privilegia somente a lei como fonte do direito. B. Direito Operário Restringe ao trabalhor industrial. Não é adequada. É restritiva (nomeclatura) / empregado subordinado remunerado. C. Direito Industrial Restringe ao trabalhador industrial. Não é adequada; é restritiva (numeclatura) / empregado subordinado remunerado. D. Direito Coorporativo Privilegia a atuação dos sindicatos vinculados ao estado. É restrivo. E. Direito Social Muito ampla. Quais direitos sociais ? F. Direito do Trabalho art. 2 º, inciso I da CF.

|Constituição Federal 1988 |
|Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, |
|aeronáutico, espacial e do trabalho; |

3) Autonomia Existência de normas, princípios e institutos próprios; peculiares; específicos. A. Legislação (Legislativo) O legislador edita normas específicas para o direito do trabalho. B. Doutrinário Doutrinadores se dedicam ao estudo do direito do trabalho e publicam obras sobre o assunto. C. Didático Existência de uma disciplina, “cadeira” própria; direito do trabalho é uma dicisplina autônma. D. Jurisdicional Existe uma justiça especializada na aplicação do direito do trabalho. Art. 114CF.

|Constituição Federal 1988