Parcelamento Urbano

aspectos exteriores do meio urbano e as suas relações recíprocas, definindo e explicando a paisagem urbana e sua estrutura. Quais são as dimensões espaciais da morfologia urbana ? Dimensão setorial – Escala da rua (mobiliário urbano, fachadas, pavimentos, arvores) Dimensão Urbana – Escala do bairro (ruas, praças, quarteirões) Dimensão territorial – Escala da cidade (bairros) Elementos Morfologicos O solo O lote A fachada O traçado/ a Rua O monumento O mobiliário urbano Os…

O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar uma noção introdutória acerca do Estatuto das Cidades, principalmente em relação ao desenvolvimento das políticas urbanas relacionadas a sustentabilidade dos território urbano, tais como a moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer no município de Curitiba. DA LEGISLAÇÃO ORA EM ANÁLISE Segundo a doutrina de José Afonso da Silva, a atividade urbanística consiste

a) O Plano Diretor: de forma resumida, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano – sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo e tem como objetivo o desenvolvimento sustentado do Município, visando as aspirações coletivas da população, orientando o poder público e a iniciativa privada. b) A Lei do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo: estabelece normas para o Parcelamento do solo – loteamento e desmembramento -, para as obras de edificações e para a…

critério exposto usa como elemento discriminador a existência (ou não) de requisitos que forneçam condições de habitação, para que a propriedade seja caracterizada como urbana. A Constituição de 1988 passou a exigir a racionalização do uso do solo urbano, impondo-a no contexto da função social da propriedade urbana. Essa exigência pode ser verificada em algumas normas constitucionais (arts.182 e 183 da CRFB/88), na lei ordinária federal sobre funções sociais da cidade e…

população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; 3) cooperação entre governos, iniciativa privada e sociedade no processo de urbanização; 4) planejamento do desenvolvimento das cidades de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; 5) oferta de equipamentos urbanos e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 6) ordenação e controle do

PROGRAMA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL - planejamento urbano e regional: - cidade: conceito; - planejamento urbano; - gestão urbana; - instrumentos de gestão urbana; - noções de cartografia e topografia; - diagnóstico urbano. MEIO AMBIENTE - ecologia humana, proteção e controle ambiental: - percepção ambiental; - arquitetura e meio ambiente; - energia e meio ambiente; - economia e meio ambiente; - principais formas de poluição e contaminação do ar,

desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V – oferta de equipamentos…

PROPRIEDADE URBANA. 1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO/PROBLEMÁTICA O presente projeto técnico visa propor ao Município de Lapa/Pr, setor de tributação/arrecadação a instituição do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo. A problemática que envolve a ordenação do solo urbano não é novidade e tem sido alvo de preocupação por parte de diversos gestores públicos municipais. O IPTU progressivo no tempo é um instrumento legal previsto na Constituição…

....................... 20 o Seção II Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios art. 5 e art. 6 ........................................ 21 o o Seção III Do IPTU Progressivo no Tempo art. 7 ................................. 22 o Seção IV Da Desapropriação com Pagamento em Títulos art. 8 ......................................................................... 23 o Seção V Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano art. 9 a art. 14 .... 24 o…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…