Parcelamento Urbano

PLANEJAMENTO URBANO – 2º semestre de 2010 TEMA FINAL – Análise do Tecido Urbano BAIRRO LOURDES Sumário 1 Introdução 2 Desenvolvimento do Trabalho 2.1 Itens a avaliar Parcelamento do solo; Sistema viário; Tipologias. 2.2 Possiveis relações entre parcelamento do solo, sistema viário e tipologias Introdução Com o objtivo de intendermos as práticas de leitura urbana utilizadas pelos arquitetos , estudamos e anánalisamos o…

deverá haver estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais. 2) Gestão democrática - participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; São instrumentos que…

instrumento tradicional do planejamento urbano, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo que tem como finalidade regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbanos, como por exemplo, construtoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. O zoneamento foi profundamente difundido a partir do Século XX, pois fora a época em que começaram a ser aplicadas leis que regulavam a utilização de espaços urbanos. Existem vários tipos de…

....................................... Seção II – Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – art. 5o e art. 6o ........................................ Seção III – Do IPTU Progressivo no Tempo – art. 7o ................................. Seção IV – Da Desapropriação com Pagamento em Títulos – art. 8o ......................................................................... Seção V – Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano – art. 9o a art. 14 .... Seção VI – Da…

....................................... Seção II – Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – art. 5o e art. 6o ........................................ Seção III – Do IPTU Progressivo no Tempo – art. 7o ................................. Seção IV – Da Desapropriação com Pagamento em Títulos – art. 8o ......................................................................... Seção V – Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano – art. 9o a art. 14 .... Seção VI – Da…

pobre que também trabalha, circula e se diverte na cidade, porém, mora em favelas, em loteamentos irregulares e loteamentos ilegais que cresceram e se expandiram sem a ação efetiva do poder público na dotação necessária dos serviços e equipamentos urbanos básicos. • Entre estes dois extremos – antagônicos, concorrentes e complementares – se desenvolve a vida urbana brasileira. • O Estatuto apresenta a possibilidade concreta do poder público local agir, através da política urbana, sobre…

avaliação foi feita pela análise do PDDI e seus anexos. Na página da Prefeitura, na internet, foram encontradas leis que complementaram a análise, como o Plano Diretor de 1987 – lei 1.192/87, a lei 1.511/91 que altera o perímetro urbano, a lei 1.036/84 do parcelamento do solo urbano, a lei 3.046/06 que trata da política ambiental. As questões foram respondidas sempre colocando o artigo do PDDI ou de outra lei, em itálico, para mostrar de que forma o assunto foi abordado. As partes…

programas e projetos de desenvolvimento urbano; ESTATUTO DA CIDADE • III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; • IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos…

1979 (Publicado no Diário Oficial de 20-12-79) Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único. - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às…

Regularização Fundiária Urbana Como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009 2010 1 Realização e Financiamento Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Coordenação Geral e Edição de Texto Ana Maria Furbino Bretas Barros Ana Paula Bruno Roberta Pereira da Silva Revisão Carla Moreira Brito Projeto Gráfico Ultra Digital Ilustrações Cerino.com.br Capa…