Parcelamento Urbano

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Coordenação Nacional Prof. Dr. Orlando dos Santos Júnior Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Observatório das Metrópoles redepdp@googlegroups.com orlandoju17@hotmail.com Coordenação Regional – Estado de Goiás Nome do pesquisador responsável Prof. Dr. Aristides Moysés Pontifica Universidade Católica de Goiás Observatório das Metrópoles:…

fisica do Condomínio Vintage Condomínio Clube Impactos causados a cidade Os impactos dos condomínios fechados no espaço urbano podem ser de diferentes níveis, sendo os mais citados : a segregação e as exclusões social e espacial, a privatização do espaço público, a perda da vida pública e do significado do espaço público, a fragmentação e a segmentação do tecido urbano, o enfraquecimento do poder público em função da privatização dos serviços públicos, dentre outros. O…

expectativa de mudança positiva no cenário urbano, pois reforça a atuação do poder público com instrumentos que, permitem ações para a solução ou minimização dos problemas observados nas cidades brasileiras, tornando-as assim mais justas. Esses instrumentos são: parcelamento, edificação ou utilização compulsório; imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos da dívida; e usucapião especial de imóvel urbano. Parcelamento e edificação…

Diretrizes Municipais do Transporte Urbano, coletivo e individual, e dá outras providências”. A Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei: TITULO I - Dos Principais Gerais Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre as diretrizes do Transporte urbano, coletivo e individual, determina a forma de atuação do Município neste setor, e, estipula as condições para o aprimoramento da gestão do serviços. Art. 2º- Define-se Transporte Urbano como serviço que proporciona…

UNIDADE DE FLORIANÓPOLIS --FACULDADES BARDDAL ARQUITETURA E URBANISMO Planejamento Urbano I Professor: Jaqueline Andrade Aluno: Bárbara Castillo O Uso do Solo e o Município, Carlos Nelson F. dos Santos, 3 ª edição, Textos de Administração Municipal 2, p.7- 47 O que é solo urbano e o que é solo rural “[...] bens básicos, que constituem suportes indispensáveis às atividades que garantem a sobrevivência dos indivíduos e das sociedades.” (p.7). “Sobre o solo o homem organiza…

elaborados. A primeira legislação urbanística que vigorou no Brasil foi o decreto nº 762 de 1900. O zoneamento urbano foi introduzido pelo decreto nº 2.087 e nele apresentava 4 zonas: Central, Urbana, Suburbana e Rural. Nele também se estabeleceu normas para fachada, altura e outros. O Decreto 6000 de 1937 foi o primeiro código de obras, ele designou as regras de zoneamento urbano, o parcelamento de terras os licenciamentos de obras. Este vigorou até 1970 e foi substituído pelo…

ANEXO 4 NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PARÁGRAFOS 182 E 183 Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1.º O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da…

Augusto Domingos Willian Luiz da Cunha RIO DE JANEIRO 2012 INTRODUÇÃO Devido ao crescimento fora de ordem da urbanização nas cidades brasileiras e principalmente nas grande cidades, a demanda nos espaços urbanos vem aumentando gradativamente, resultante em uma problemática chamada de migração da população da zona rural para a zona urbana. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil cerca de 85% da população…

loteamentos irregulares, materializados através das invasões de áreas públicas, são problemas graves para o Distrito Federal, que estão relacionados com o direito urbanístico e o ambiental. A força propulsora deste flagelo urbano deve-se a especulação e a carência de imóveis urbanos acessíveis para todos. Como invasões tem-se por definição, qualquer ocupação irregular de terras no perímetro da cidade. No Distrito Federal é comum na paisagem urbana a existência de invasões de pessoas…

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RELACÃO INFORMATIVA DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO CONFORME O CASO, OUTRAS DOCUMENTAÇÕES PODEM SER NECESSÁRIAS 1) Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, subscrito pelo proprietário, requerendo o registro especial nos termos da Lei 6766/79. i) A firma deverá ser reconhecida. Se reconhecida fora da comarca, para produzir seus efeitos na circunscrição da situação do imóvel, deverá ser reconhecida também a firma do serventuário que…