legislação e legalização na construção civil

Legislação e legalização na construção civil Histórico Após surtos de epidemias nos séculos XVIII e XIX devido a falta de saneamento nas cidades industrias da Europa, viu-se a necessidades de melhoramento habitacional , e também a normatização da ocupação urbana de novas construções. O primeiro Plano Diretor global de cidade foi o Plano Haussmann em Paris, e se tornou exemplo para diversos países. Em 1851, foi criada a primeira lei para casa e cômodos na cidade de Londres na segunda metade do século XIX devido às moradias insalubres e precárias da classe trabalhadora. Essa lei foi elaborada para regularizar a situação que estava os cortiços e seu criador foi Lorde shaftesbury. Logo em seguida foi criada a lei Torrens conhecida como Lei para Moradias de Artesões e Operários em 1868, essa lei permite a construção de novas moradias para a classe trabalhadora, essa foi substituída pela lei Cross em 1875, que permite demolir áreas ocupadas por habitações inadequadas e realojar seus moradores. Nenhuma das leis citadas foi colocada em prática e foram substituídas em 1885 pela Lei de moradia das Classes trabalhadoras que implementou recomendações das leis anteriores e ampliou a antiga lei de Casa e Cômodos. Nos EUA, a cidade de Nova York tornava-se cidade de imigrantes. Em 1900, havia 42.700 prédios de habitação coletiva com mais de 1,5 milhões de trabalhadores. Em 1901, um ato regulamentador sobre moradia na América, proibiu a superlotação o que obrigou a regulamentação da legislação urbana, ao invés da subvenção à habitação popular como na Europa. E com isso em 1916, é aprovada a lei de Zoneamento em Nova York, que foi trazido da Alemanha.

Legislação Urbana Brasileira Em 1820 surgiram no Brasil as primeiras normas urbanísticas que tiveram a influência do Higienismo. Em 1828 o código de posturas proibiu cemitérios, fábricas oficinas e outros no centro da cidade. Proíbe o despejo de lixo nas ruas e o esgoto passa a ser jogado no