Parcelamento Urbano

licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.” (BRASIL, 2001). O estatuto define ainda que o EIV incluirá “análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio cultural e natural.” (BRASIL, 2001). Assim, “o Estatuto da…

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10.07.2001) é a lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. O Município, com base no artigo 182 da Constituição Federal e no princípio da preponderância de interesse é o ente federado principal na execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, de…

municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro Ovídio de Angelis Caixa Econômica Federal Presidente: Emílio Carazzai Instituto Pólis Câmara do Deputados Centro de Documentação e Informação…

por um grupo de pessoas, sendo esse centro o “lado urbano”. Com o intuito de definir o sentido da palavra “cidade”, alguns estudiosos utilizam-se de critérios demográficos (no de pessoas), econômicos (produção de bens e serviços) e pluralidade de subsistemas (organizações públicas, comerciais e industriais). Segundo o autor, somente o último seria apto a contribuir para o alcance do verdadeiro sentido. A cidade seria, de fato, o núcleo urbano onde se encontra a sede do governo…

dos sistemas de serviços públicos a penalização por disposição inadequada dos poluentes gerados nos estabelecimentos industriais, passando pela edição de leis e normas claras, simples e abrangentes sobre controle de poluição, ocupação e parcelamento do solo urbano; criação de espaços territoriais especialmente protegidos; campanhas de coleta seletiva e reciclagem de lixo; mudança de práticas da Administração Pública; democratização das instituições; assimilação e geração de informação;…

PRELIMINARES 1. O loteamento convencional - Lei 6.766/79 A Lei Lehmann conceitua o loteamento para fins urbanos - espécie de parcelamento do solo - como sendo a "subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes" (art.2º, § 1º, Lei 6.766/79). ¹ O parcelamento do solo, na definição de EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, é a "divisão de uma gleba em lotes, que…

construção de uma universidade neste bairro trará consequências nos aspectos positivos e negativos, destacados abaixo. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. GABARITO. TOPOGRAFIA E DRENAGEM. CARACTERISTICAS E ESTADO DAS EDFICAÇÕES. MOBILIÁRIO URBANO. SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTE. PARCELAMENTO DO SOLO. CARACTERISTICAS POPULACIONAIS. S O W T SWOT Análise. Pontos fortes.  Valorização dos imóveis da região, potencial incentivo a reformas para adequação dos imóveis para a nova realidade do…

Universidade Norte do Paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL ROMEIRO DA FONSECA GOULART PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ Itaperuna - RJ 2012 ROMEIRO DA FONSECA GOULART PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ Trabalho apresentado ao Curso Tecnólogo em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade…

ambiente urbano no século XXI caracteriza pela elevada densidade demográfica e por questões socioambientais dela decorrentes, entre elas, destaca-se a desigualdade de renda e da oferta de bens e serviços, muitas obras mobilidade urbana e infra-estruturar são realizadas alterando significantemente a paisagem, e, por essa razão, observar os impactos ambientais e sociais é de suma importância para discutir a real dimensão de desenvolvimento econômico. Nessa perspectiva, analisar o ambiente…

cidades; V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano,…