Parcelamento Urbano

SIN, que se forma um parcelamento irregular, segundo o texto de Del’Isola, existem duas espécies de loteamento: a. Parcelamentos irregulares que são aqueles aprovados e licenciados pelos órgãos competentes, mas que não foram resgistrados em cartório, ou tiveram execução em desacordo com a aprovação. b. Parcelamentos clandestinos que são aqueles que não foram aprovados pelo Poder Público. Este último cabe a área estuda, pelo fato de não está de acordo com as normas de parcelamento do…

Islândia soares de Oliveira RESUMO A inadiplência tributária é muito grande, principalmente em relação aos tributos municipais, ficando a situação bem mais crítica ainda quando se refere a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, em especial, sobre os terrenos baldios, que toma uma proporção bem maior , visto que os donos destes terrenos em sua maioria não são moradores locais, dificultando a localização destes proprietários, que se quer comparece para cuidar do

em empresa a ser instaladas em Patos em uma gleba com 170 há, conforme levantamento em anexo. A metodologia para o desenvolvimento do trabalho deverá ser dividida em três etapas: I - Diagnóstico e estudos II - Proposições III - Projeto de Parcelamento do solo Para ao desenvolvimento do trabalho deverá haver um estudo dos princípios da sustentabilidade que será utilizado para o assentamento das famílias. Etapa I- diagnósticos e estudos No diagnóstico deverá considerar as…

Invasões no DF Com pelo menos 502 áreas não legalizadas e outras 25 em processo de regularização, 25% do território do Distrito Federal são irregulares. As informações são da Sedhab (Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano). De acordo com o órgão, o problema da ilegalidade generalizada começou no começo dos anos 70, com o crescimento acelerado do DF e a lentidão do governo em delimitar novas áreas para abrigar a população. A partir de então, começaram a surgir os

restante do estado do Rio Grande do Sul. Em 1899, passou a chamar-se de Rua Fernando Abott o prolongamento da vila no sentido oeste. Assim, a cidade seguiu crescendo e evoluindo gradualmente, a partir daquele ponto inicial, que continua sendo o centro urbano, comercial e administrativo até os dias de hoje. De 1905 em diante, homenageando seu filho mais ilustre, a cidade e o Município passaram a ter a denominação de Júlio de Castilhos. Vista da Rua Pinheiro Machado em 1941.…

GERAIS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CAPÍTULO I DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA Art. 1º - O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages - PDDT - LAGES é o instrumento estratégico e global da política de desenvolvimento urbano e territorial, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. Art. 2º - Neste PDDT - LAGES adota - se como conceito de território o espaço físico de domínio do Município cons tituído pelos elementos de…

reflexão sobre as possíveis conexões da paisagem para o território Suzano ............................................................................................05 Os papeis dos espaços livres públicos na estruturação territorial e no projeto de parcelamento: a experiência de ensino na PUC – Campinas ............................................................................. 07 Regiões metopolitanas de São Paulo e de Campinas: qualificação ambiental e perspectivas de…

Principais aspectos das Incorporações Imobiliárias e Loteamentos Urbanos -Responsabilidade Civil do Construtor/Dono da Obra. Será discutido neste item todo o conjunto de responsabilidades de um determinado construtor e até mesmo do dono da obra à luz da legislação civil aplicável. -Contratos de Empreitada, Fornecimento e Administração de Obra As diferenciações desses tipos contratuais são de suma importância ao entendimento da Incorporação e Construção de Imóveis. Nesse sentido…

de imóveis em sua área geográfica, a qual tem por suporte os serviços de criação de um cadastro imobiliário e da inscrição dos contribuintes nesse mesmo cadastro, tendo este a finalidade de facilitar a tributação pelo Imposto Predial e Territorial Urbano. Tal taxa é: A) legal, por representar efetivo exercício do poder de polícia, considerando-se que os municípios têm a faculdade de estabelecer um controle dos imóveis sob sua circunscrição administrativa. B) legal, por corresponder a…

criados e incorporados irregularmente sem o devido exercício do poder-dever de polícia municipal. Decisão que obriga o ente federado a exercer efetivamente tal poder, bem como abster-se de regularizar edificações que desrespeitem a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e normas correlatas. Acerto. Alegada impossibilidade de incidência da Lei n. 6.766/79 aos denominados condomínios de casas’ ante a existência de regramento próprio (Lei 4.591/64). Inocorrência. Distinção necessária entre os…