Parcelamento Urbano

devoção dos fazendeiros contribuiu no nascedouro de núcleos urbanos. A doação de terras para santos (as) padroeiros (as), ao redor de cruzeiros ou capelas fez surgir inúmeras cidades. As aldeias indígenas, também, são marcos para o surgimento de núcleos habitacionais. Da ocupação portuguesa até a edição do Decreto 58/37 pelo Presidente Getúlio Vargas, não havia no ordenamento jurídico qualquer regulamento para ordenar o desenvolvimento urbano. Em 1960, os efeitos nocivos da…

onde se faz necessária somente a instalação dos ramais de ligação, devem ser contabilizadas como uma ligação mediante extensão de rede de distribuição secundária, conforme Nota Técnica 040/2004-SRC/ANEEL. g) infraestrutura básica - equipamentos urbanos e redes de energia elétrica domiciliar; h) índice de atendimento (Ia): razão entre o número de domicílios com iluminação elétrica e o total de domicílios, ambos obtidos a partir do Censo 2010 da Fundação Instituto Brasileiro de…

Municipal nº 2.801/2008. Art. 2º. Autoriza a aprovação do loteamento a ser realizado sobre a área maior da mesma chácara, sem a destinação de trinta ecinco por cento (35%) da área total a ser loteada, tendo em vista que a Lei Municipal de parcelamento do solo para fins urbanos vigente (Lei 3.479/2012) foi aprovada após a Lei Municipal 2.801/2008, que aprovou o desmembramento e o recebimento do município por doação da área de 5.096,50m² destinada a abertura de ruas, dispensando a área…

as áreas de interesse dos mesmos. Percebe-se ainda a falta de interesse do Poder Público Municipal em efetivar os instrumentos estudados, principalmente ao se tratar de Operações Urbanas Consorciadas, onde a regulamentação dos Planos Diretores Urbanos se restringem apenas a reprodução do texto da Lei N° 10.257/2001 e delimitação das áreas sem destacar as suas especividades, salvo poucas exceções que serão citadas nesse relatório. Esses instrumentos promovem a interação publico e…

que se fez presente na engenharia das cidades, até os pequenos detalhes que fazem com que tenhamos vontade de ir mais além com a história de cada cidade. ANÁLISE DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS: BELO HORIZONTE O planejamento urbano de Belo Horizonte inicia-se com a fundação da cidade. Nascida do nada, a proposta era uma oposição a Ouro Preto, capital até aquele momento. Entretanto, as pessoas eram as mesmas que caminhavam nas ruas tortuosas e inclinadas de uma…

constituição federal. Por outro lado, foi instituída a Lei Federal nº 5.868/72 que deforma ainda mais as propriedades, transformando-as em minifúndios, por meio da fração mínima de parcelamento. Nesta monografia iremos traçar uma linha de raciocínio para demonstrar a inconstitucionalidade da Fração Mínima de Parcelamento em comparação com as demais normas hierarquicamente superiores. 1 ASPECTOS HISTÓRICOS Os homens desde o princípio da humanidade mantêm uma dependência da terra,…

planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos…

Meio Ambiente Urbano Arborização Urbana [pic] Considerações Gerais Introdução A arborização urbana é caracterizada principalmente pela plantação de arvores de porte em praças, parques, nas calçadas de vias públicas e nas alamedas. Constitui hoje em dia uma das mais relevantes atividades da gestão urbana, devendo fazer parte dos planos, projetos e programas urbanísticos das cidades. Todo o complexo arbóreo de uma cidade, quer seja plantado ou natural, compõe em…

Nesta perspectiva, a Constituição de 1988 declara no Art. 182 § 2º que ―A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor‖. Assim, a política de desenvolvimento urbano depende expressamente da função social da propriedade urbana para garantir o bem-estar de seus habitantes. Estatuto da Cidade A lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, representa um grande avanço para o Direito Urbanístico, visto…

a previsão da distribuição territorial das demandas de água para fins urbanos. É de se ressaltar que os municípios da área de estudo apresentam condições muito diferenciadas quanto aos seus níveis de instrumentação e aparelhamento para o controle do uso e da ocupação do solo, assim como quanto ao nível de elaboração de suas políticas urbanas. Assim sendo, esta sistematização das diretrizes de desenvolvimento urbano foi baseada em informações de diferente natureza, desde…