Parcelamento Urbano

Art. 22, da lei 1.481/2007 do Plano Diretor. Segundo a mesma lei, capítulo IV, do parcelamento do solo (Seção I - Disposições Introdutórias, pag. 10), Art. 8, o solo urbano pode ser parcelado por meio de loteamento, ou seja, pode resultar em novas unidades imobiliárias, que implicam abertura de logradouros públicos ou ampliação dos existentes. Em sequência, (pag. 11), a lei diz que a aprovação de parcelamentos estará condicionada, no que couber, à obediência das disposições do…

TEMA: Plano Diretor de Curitiba 1. Introdução O nosso trabalho é baseado no Plano Diretor de Curitiba, implementado em 1965. Nós vamos abordar como surgiu a oportunidade para resolver a questão do crescimento urbano de forma vertiginosa e desorganizada. 2. Implementação do projeto Curitiba foi pioneira entre as cidades com plano diretor. Antes mesmo de haver legislação que obrigasse os gestores a pensar no assunto, a capital paranaense já tinha seu plano. Em 1965,…

B – Principais aglomerações urbanas e capitais ricas Tipo C – Aglomerados prósperas do N e NE Tipo D – Aglomerados urbanos urbanos e e capitais centros X 4 regionais do CO e S Tipo E – Aglomerados regionais do N e NE urbanos e centros Tipo F – Centros urbanos em espaços rurais prósperos Tipo G – Centros urbanos em espaços rurais de média renda do CO e S Tipo H – Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade de renda e pobreza Tipo I – Municípios com população pequena em…

são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. Documento não controlado - AN03FREV001 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 INTRODUÇÃO 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO URBANA 2.1 LEI DO PERÍMETRO URBANO 2.2 LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 2.3 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.4 ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS 3 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E IMPACTO AMBIENTAL 3.1 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS (ABORDAGEM NO ÂMBITO FEDERAL) 3.2 OUTROS…

política urbano-ambiental, como os tributários e financeiros, jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. Verifica os instrumentos de gestão urbana disponíveis ao administrador público, previstos na Lei 10.257/01. Apresenta a base legal para o parcelamento do solo e o zoneamento como impactantes positivos na (re)ordenação do espaço urbano. Evidencia a necessidade do gestor público em assumir o compromisso de reordenação do…

Vila Mariquinhas. Desde do ano de 2003 ao ano de 2012 qual a real situação que a Vila passa. Ao lado alguns exemplos de imagens que mostram a evolução deste orçamento. Pavimentação da Rua Tamarix. ESTRUTURA FÍSICA – MAPA DE ALTIMETRIAS Traçado urbano mais próximo da Vila Mariquinhas. Ponto mais alto do terreno. (817m) Ponto mais terreno. (737m) Fonte: adaptado de Google Earth baixo do ESTRUTURA FÍSICA – MAPA DE DECLIVIDADES A geomorfologia local descreve áreas com…

ÍNDICE Títulos Artigos PARTE I - DO DESENVOLVIMENTO URBANO TÍTULO I - Das Disposições Preliminares TÍTULO II - Do Sistema Municipal de Planejamento Capítulo I - Das Disposições Gerais Capítulo II - Da Organização do Sistema Municipal de Planejamento 1 a 20 1a4 5 a 14 5a9 10 a 14 TÍTULO III - Da Participação da Comunidade no Processo de Planejamento 15 a 16 TÍTULO IV - Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e sua Vigência 17 a 20 PARTE II - DO PLANO…

segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III - utilização racional e sustentada dos recursos naturais; IV - planejamento do desenvolvimento sustentável da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V - cooperação entre governos, a iniciativa…

reguladora do parcelamento do solo urbano, inaugurando a matrícula nº ...., do Registro de Imóveis, datada de 04 de agosto de 1982, desmembrado de área maior, originariamente também pertencentes aos requeridos constante de .... quadrados em pleno centro da cidade, também em frontal contradição com a Lei Especial, cujo desmembramento também posterior à lei citada, em 04 de agosto de 1982, conforme documentos anexos. "Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 2º - O parcelamento do…

de Souza Secretário-Executivo da UEMF/PNAFM Cláudio Farias Secretário Municipal de Assistência Social Nilton Tadeu Lira Secretário Municipal de Educação Edinaldo Afonso Marques de Melo Superintendente Municipal de Controle e Convívio Urbano Regina Maria Bastos Feijó Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio Nilton Pereira do Nascimento Secretário Municipal de Habitação Popular e Saneamento Warner Alex Malta de Aguiar Barbosa Secretário…