Parcelamento Urbano

RELATÓRIO DA PESQUISA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DE FRANCA 137/2008 Quantidade de Áreas públicas para o loteamento. Art. 12 - O parcelamento do solo para fins urbanos só é permitido nas áreas situadas dentro da Área Urbana e de Expansão Urbana. Parágrafo único - Toda propriedade com pelo menos 2/3 de sua área situada em Macrozona de Ocupação Urbana, poderá incorporar ao parcelamento o restante da área situada em Macrozona de Ocupação Rural. Art. 20 - Da área total, objeto do…

processo de parcelamento do solo em Curitiba İ H Î GĜ Ĩ Ĭ Î I H İ ĖT Î FH Consulta Prévia (1ª fase) Consulta (2ª fase) İ Ī ĖÌ H Ĝ İ DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PRAZO Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências Lei n° 9.785/99 Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).…

proporcionam o desenvolvimento de uma política voltada a urbanização, definindo premissas e diretrizes básicas para os processos de parcelamento do solo. Desenvolvendo Planos Diretores que nortearão o desenvolvimento, dando a cada área a característica sócio-econômica que a população deseja. (CARVALHO; ARANTES, 1985). A elaboração de projetos relativos ao parcelamento urbano / loteamentos deve proporcionar o equilíbrio entre a aplicação de técnicas próprias, precisas, legais,…

impressos especializados Máquinas e equipamentos para comércio e serviços Material de limpeza Material elétrico, hidráulico Material para desenho e pintura Material para serviço de reparação e confecção Motocicletas, peças e acessórios C2.5 – COMÉRCIO URBANO Acessórios para máquinas e instalações mecânicas, peças Barcos e motores marítimos - peças Concessionárias de veículos Equipamentos pesados e para combate ao fogo Ferro para construção Máquinas e equipamentos para agricultura e…

uma unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, pois leva em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão. O módulo rural é utilizado para: determinação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP, que corresponde à área definida para a exploração hortigranjeira da Zona Típica de Módulo - ZTM do município de localização do imóvel rural; enquadramento Sindical Rural dos detentores, com base no número de módulos rurais calculado;

Definições Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 a 3.4. 3.1 Plano Diretor Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. 3.2 Política de desenvolvimento urbano Conjunto de objetivos e diretrizes para orientar a ação governamental relativa à distribuição da população e das atividades urbanas no território, definindo as prioridades 4…

as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano no país, o que inclui, entre outras, as diretrizes para as políticas de habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Com base no artigo 24, inciso I, a União, no âmbito da competência concorrente sobre direito urbanístico, tem como atribuição estabelecer as normas gerais de direito urbanístico por meio de lei federal de desenvolvimento urbano, que deve conter as diretrizes do desenvolvimento urbano e regional, os objetivos da…

TRABALHO LOTEAMENTO URBANO CURSO: Arquitetura e Urbanismo SEMESTRE: 8º DISCIPLINA: Planejamento Urbano IV CARGA HORÁRIA SEMANAL: 4 horas CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 72 horas Objetivos Elaboração Loteamento Urbano Sustentável. Metodologia Simulação cliente investidor com intenção de lotear gleba no Município de São Mateus do Sul com diretrizes de sustentabilidade. Programa • Habitação Unifamiliar • Habitação Multifamiliar • Habitação popular Unifamiliar •…

Planejamento urbano da cidade de Poços de caldas. A cidade de Poços de Caldas com sua população de ---é situada no sul de Minas Gerais. Com aproximadamente 500 km da capital mineira. È uma cidade considerada turística. Onde sua paisagem cultural, urbana e ambiental é de grande importância para o município. Pois seu sustento depende da atividade turística e das grandes e pequenas indústrias nela instaladas. A agricultura nos seus municípios rurais predomina o cultivo do café. há um…

Importância do EIV/RIV 5 2.2.1 Empreendimentos aplicáveis ao EIV 7 3 ELABORAÇÃO DO EIV/RIV 8 3.1 Informações gerais 8 3.2 Caracterização do empreendimento 8 3.2.1 Descrição da Edificação ou agrupamento de edificações 8 3.2.2 Descrição do parcelamento 8 3.3 Delimitação da área de vizinhança 9 3.4 Caracterização da área de vizinhança 9 3.5 Matriz de impactos no RIV 10 3.5.1 Critério de classificação dos impactos 10 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 2 ESTUDO DE IMPACTO DE…