Parcelamento Urbano

ARBORIZAÇÃO URBANA: IMPORTÂNCIA E ASPECTOS JURÍDICOS Ultimamente temos observado que está aumentando na população a preocupação em relação ao meio ambiente urbano e a qualidade de vida de nossas cidades. Fala-se muito em áreas verdes e arborização, mas o que significam e qual a relação que há entre si? Especificamente, qual é a importância da arborização e quais são seus aspectos jurídicos? É o que tentaremos analisar. Arborizar quer dizer plantar ou guarnecer de árvores um local. Por sua

LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobral – PDDU e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e sancionou a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - A presente Lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobral, instrumento básico da sua política de desenvolvimento e de expansão urbana, objetivando, a partir da fixação de objetivos e diretrizes definidos no…

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR São Paulo 2014 ADAM RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA AILTON BRITO COSTA BRUNO PEREIRA DE SÁ TELES CIRO DOS SANTOS MATOS DANIEL FRANÇA CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA COSTA JOÃO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA A CRIAÇÃO DAZ ZONAS DE INTERESSE SOCIAL NO NOVO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014 E OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS POR MORADIA POPULAR Trabalho de Conclusão de…

REGIONAL...................................................................................6 TÍTULO III- DA ESTRUTURAÇÃO URBANA...............................................................................8 CAPÍTULO I- DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.......................................................8 CAPÍTULO II- DO ZONEAMENTO AMBIENTAL........................................................................9 TÍTULO IV- PLANOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS…

182 - C apítulo I I - D a Política U rbana "A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes" A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências do Plano Diretor, desde que o Plano Diretor é considerado pela constituição como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano dos municípios com mais de 20.000 hab. Interesse da sociedade…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os impactos que a sociedade moderna está gerando sobre os ecossistemas têm aumentado gradativamete a degradação ambiental e, consequentemente, favorecido a diminuição de áreas de lazer e/ou recreação nos grandes centros urbanos. Os parques ecológicos, usados por boa parte da população com o objetivo da interação do ser humaro com a natureza, vêm sendo alvo de diversos problemas, sendo um deles o fato de o ecossistema ser afetado com a presença desses…

e deflagrar um processo transparente, crivei e, principalmente, participativo, através da convocação da sociedade e de seus representantes, garantindo o concurso da população para opinar sobre o projeto de cidade, no Conselho de Desenvolvimento Urbano - C.D.U. O colegiado funcionara dentro do Sistema, em regime de cooperação com a Secretaria de Planejamento e Coordenação - SEPLAN. Assim, o Plano Diretor torna-se a referencia obrigatória para a consolidado e atualização do conjunto…

e deflagrar um processo transparente, crivei e, principalmente, participativo, através da convocação da sociedade e de seus representantes, garantindo o concurso da população para opinar sobre o projeto de cidade, no Conselho de Desenvolvimento Urbano - C.D.U. O colegiado funcionara dentro do Sistema, em regime de cooperação com a Secretaria de Planejamento e Coordenação - SEPLAN. Assim, o Plano Diretor torna-se a referencia obrigatória para a consolidado e atualização do conjunto…

dos espaços habitáveis” (José Afonso da Silva. Direito Urbanístico Brasileiro. 2ª ed. rev. atual. 2ª tiragem. Malheiros. São Paulo: 1997. p. 42); Objetivos principais do direito urbanístico: - disciplinar o ordenamento urbano; - disciplinar o uso e ocupação do solo urbano; - criar e disciplinar áreas de interesse especial; - coordenar a ordenação urbanística da atividade edilícia; - coordenar a utilização de instrumentos de intervenção urbanística. Os princípios do direito…

plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: I - parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda; II - mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas…