Plano diretor

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

JOÃO PESSOA – PB - 1994
Nota: Obtido por reconhecimento ótico – OCR ( Sujeito à incorreções)

APRESENTAÇÃO
A cidade de João Pessoa ganha um novo estatuto e se consagra entre as metrópoles do pais com um diploma jurídico - legal contemporâneo, aprovado num processo legitimo, e vai assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do município.
As Leis complementares que institucionalizam o Plano Diretor da cidade de João Pessoa, foram sancionadas recentemente, a primeira de n.º 3, em dezembro de 1992, com vetos, a segunda de nó 4, em abril do ano seguinte coincidindo com o inicio da nossa gestão.
Face a importância das matérias para o destino da coletividade, encaminhamos à Câmara de Vereadores um projeto de Lei Complementar, retomando a questão central do Plano Diretor. O Dispositivo em pauta, entre outros, tinha sido vetado na administras ao anterior e se denomina "outorga onerosa", que emana da
Política Urbana da Constituição, ao Federal. Trata-se em linhas gerais de distribuição de renda, quando esta for auferida pelos agentes privados, através de apropriação de valores adicionais mobiliarias, decorrentes de investimentos público em infra-estrutura urbana.
Graças ao dialogo que mantivemos com os parlamentares, o Projeto de Lei-Complementar N.º 4. de
30/04/93, foi aprovado por unanimidade e integra o titulo "Uso e Ocupação do Solo" do Plano Diretor, e foi anexado a presente publicar ao. Agimos assim com a certeza que e preciso lutar com todas as forcas e usar os instrumentos necessários para erradicar os efeitos inomináveis da pobreza, que flagela uma parcela significativa de nossa populacho.
O Plano Diretor se compor de cento e dezesseis artigos, distribuidor em sete título, contemplando as seguintes matérias:
Da Política Urbana;
Do Uso e Ocupação do Solo; Dos