Parcelamento Urbano

com risco de inundação, deslizamentos e solos contaminados existentes e a prevenção do surgimento de novas situações vulneráveis; IV- Melhoria da oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbanas nos bairros; V- Adaptação dos espaços urbanos às necessidades dos grupos sociais vulneráveis; VI- Fortalecimento das dinâmicas produtivas, coma criação de ambientes favoráveis à geração de empregos e renda e distribuição de oportunidades de trabalho no território; VII- Orientação…

envolvido no estágio. Durante este período foram desenvolvidas diversas funções referentes ao trabalho de um engenheiro Sanitarista, buscando focar como forma de aprendizado, em formas de licenciamento, especificamente em loteamentos e parcelamento urbano, onde será o assunto tratado a partir de agora. Este trabalho tem como intuito relatar o aprendizado adquirido durante o estágio supervisionado obrigatório na empresa Corplan Consultoria Ambiental, voltado a área de…

de urbanização na faixa contida entre as ferrovias e o rio Tietê. Em 1995 foi promulgada a lei da Operação Urbana Água Branca, estabelecendo o arcabouço jurídico – institucional que permitia à Prefeitura a concessão de exceções à legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo mediante a cobrança de contrapartidas. Os recursos da Operação Urbana, como os de outras Operações Urbanas, deveriam ser utilizados na execução de serviços e obras de melhoria de infra-estrutura da região,…

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.211 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Lei nº 2.211, de 05 de agosto de 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.325 de 12 e março de 2.004. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE CATALÃO SUMÁRIO ASSUNTO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ....................... CAPÍTULO II - DO TERRITÓRIO URBANO ...................................... CAPÍTULO III - DAS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA 1- INTRODUÇÃO O Estado passa a assumir, particularmente a partir da década de 1930, seu papel regulador com relação às questões urbanas. Entretanto, a história do processo de produção do espaço urbano e do seu impacto sobre os recursos naturais e sobre a qualidade de vida dos humanos evidencia as dificuldades da articulação da temática ambiental e urbana nesse processo. Ao mesmo tempo, observa-se sua convergência no sentido da…

Lei Complementar consolidada de Ribeirão Preto/SP, nº 2157/2007 de 08/01/2007 Página 1 de 62 LEI COMPLEMENTAR Nº 2157, de 08 de janeiro de 2007 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 367/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei visa estabelecer normas para a execução da

PROFISSIONALIZANTES COMPONETES: WARLEM LUIZ PINTO DEIVERSON DUARTE DA SILVA TIAGO VINICIUS CARDOSO KAIO CEZAR NASCIMENTO MEIO AMBIENTE PROFESSORA SILVANA BRUMADINHO, OUTUBRO/2011 IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do grande crescimento da urbanização inadequada das…

.................... 3 1.1 SITUAÇÃO ATUAL ............................................................................................. 3 1.2 PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL ............................................................ 6 2. PARCELAMENTO DO IMÓVEL RURAL .............................................................. 7 3. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO .................................... 9 4. MÓDULO ..................................................................

e deflagrar um processo transparente, crivei e, principalmente, participativo, através da convocação da sociedade e de seus representantes, garantindo o concurso da população para opinar sobre o projeto de cidade, no Conselho de Desenvolvimento Urbano - C.D.U. O colegiado funcionara dentro do Sistema, em regime de cooperação com a Secretaria de Planejamento e Coordenação - SEPLAN. Assim, o Plano Diretor torna-se a referencia obrigatória para a consolidado e atualização do conjunto…

produção do espaço urbano, na qual a gestão territorial, à revelia do planejamento inicial proposto, con inou a população de baixa renda nas periferias da cidade, em áreas extremamente distantes do centro urbano, carentes de infraestrutura e de serviços públicos. Com base nessa perspectiva, esse artigo apresenta a análise de como o Plano Diretor Participativo de Palmas (PDPP), enquanto principal objeto de planejamento territorial, instituiu instrumentos de planejamento urbano voltados…