Plano Diretor Estrátegico

- Análise dos instrumentos propostos na minuta. Quais são e como operam?

Título I - Dos Princípios e objetivos que regem o Plano Diretor Estratégico
Art. 2º Função social da cidade e da Propriedade Urbana Os princípios que regem o PDE são atender as necessidades das pessoas residentes em São Paulo quanto ao que se refere a qualidade de vida e ao desenvolvimento socioeconômico, à justiça social entre outros. Também à compatibilização do uso da propriedade com serviços, infraestrutura urbana disponível, preservar e recuperar a qualidade do ambiente natural.
(Pág. 5, Título I, Art. 2º)

O Artigo 7º apresenta os objetivos gerais do PDE tais quais então apresentados logo abaixo:

I- Ampliação de acesso as terras urbanas para a provisão habitacional de interesse social.
II- Promoção de segurança na posse, regularização fundiária e melhoria das condições de vida e de moradia nos assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda.
III- Solução para problemas nas áreas com risco de inundação, deslizamentos e solos contaminados existentes e a prevenção do surgimento de novas situações vulneráveis;
IV- Melhoria da oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbanas nos bairros;
V- Adaptação dos espaços urbanos às necessidades dos grupos sociais vulneráveis;
VI- Fortalecimento das dinâmicas produtivas, coma criação de ambientes favoráveis à geração de empregos e renda e distribuição de oportunidades de trabalho no território;
VII- Orientação das dinâmicas de produção imobiliária, com adensamento e diversificação de usos ao longo dos eixos de transporte coletivo público e nas áreas de centralidade com concentração de atividades não residências;
VIII- Melhoria das condições de mobilidade, com priorização do transporte coletivo público, fortalecimentos dos modos não motorizados de deslocamento e de desestímulo ao uso de automóveis individuais privados;
IX- Mitigação e compensação dos espaços urbanos negativos de grandes