Riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA

1- INTRODUÇÃO

O Estado passa a assumir, particularmente a partir da década de 1930, seu papel regulador com relação às questões urbanas. Entretanto, a história do processo de produção do espaço urbano e do seu impacto sobre os recursos naturais e sobre a qualidade de vida dos humanos evidencia as dificuldades da articulação da temática ambiental e urbana nesse processo. Ao mesmo tempo, observa-se sua convergência no sentido da sustentabilidade, o que se expressa na necessidade do planejamento e da gestão urbana para minimizar ou evitar os impactos negativos da urbanização e na importância de se avaliar a efetividade dos instrumentos de gestão ambiental na prática das políticas urbanas. A sustentabilidade se coloca a partir da década de 1970 como um limite à racionalidade produtiva, num mundo dominado e codificado pelas leis da economia, diante dos conflitos crescentes em torno da apropriação social da natureza. Na periferia das áreas metropolitanas e cidades de porte médio o processo é explosivo e sem controle. Os governos municipais mostraram-se incapazes técnica e financeiramente de acompanhar o ritmo do crescimento de suas áreas urbanas. Para Fernando Walcacer, Não era raro que as Prefeituras só viessem a tomar conhecimento de um loteamento quando muitas casas já estavam construídas. [...] os projetos de loteamentos submetidos a aprovação [...] costumavam guardar pouca relação com a realidade [...] [Nas prefeituras com recursos escassos] inteiramente despreparadas para sua função de disciplinar o uso do solo urbano, os projetos eram submetidos pró-forma [...] (WALCACER, 1981, p. 150). A expansão da malha urbana via parcelamento do solo é uma produção de uma mercadoria de valor crescente no mercado, tendo em vista a manutenção dos fluxos migratórios que se dirigem as cidades. A princípio ocupando os vazios no interior do perímetro urbano ou em