Parcelamento Urbano

FACULDADE ASSIS GURGACZ Curso de Engenharia Civil Disciplina de Planejamento Urbano – 6º Período Docente: Sciliane S. Sauberlich Bavaresco Data: 10/09/2014 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS – LOTEAMENTO Etapa 01- Diagnóstico 1. Introdução . Descrição do trabalho . Objetivos . Justificativas . Apresentação da área a ser parcelada . Localização intra-urbana (figura e texto) . Breve analise da área na estrutura da cidade 2. Levantamento e análise de dados . Escala 1:35000 (relação com…

- Do Ordenamento Territorial CAPÍTULO II - Do Perímetro Urbano CAPÍTULO III - Do Zoneamento Urbano CAPÍTULO IV - Do Parcelamento do Solo CAPÍTULO V - Do Sistema Viário TÍTULO IV - Dos Instrumentos da Política Urbana............................................22 CAPÍTULO I - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir CAPÍTULO II - Das Operações Urbanas Consorciadas CAPÍTULO III - Do Direito de Preempção CAPÍTULO IV - Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório CAPÍTULO…

FUNDIÁRIA NO ESPAÇO URBANO: BAIRRO JARDIM ALVORADA EM CUIABÁ-MT. INTRODUÇÃO O presente artigo é um ensaio de um trabalho de dissertação que será realizado pelo Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que será concluído até 2016. A temática desta pesquisa está atrelada aos estudos urbanos, e se pautará pelas discussões teórico-metodológicas sobre o processo de regularização fundiária, ocupações irregulares e compreensão da produção do espaço…

procedimento de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físicos e sociais, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiada, visando a estabelecer, com precisão, de quem é a posse da terra, para depois, legitima-la ou regulariza-la, garantindo segurança…

sujeita ao proprietário sanções de caráter restritivo, como o parcelamento compulsório, edificação compulsória ou o imposto predial territorial urbano progressivo no tempo, ou até mesmo punições que importem na perda da titularidade sobre o bem, mediante indenização paga com títulos da dívida pública, como é o caso da desapropriação-sanção. 2. Parcelamento ou Edificação Compulsórios: Instrumento que obriga os proprietários de imóveis urbanos a utilizar socialmente estes imóveis, de…

REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVA MINUTA DE PROJETO DE LEI Felipe Fernandes, Laura Ferraz, Lucas Mendes, Priscila Mantovani, Renata Oliveira, Rita Levenstein, Silas Monte e Thiago Silva. TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor…

1 3- CONTEXTO DO PROJETO 1 3.1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR 1 3.2 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO LICENCIAMENTO 2 3.3 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREENDIMENTO Histórico do Parcelamento do Solo Objetivos do Empreendimento Quadro de Áreas do Empreendimento Justificativa da Localização do Empreendimento 2 2 3 3 4 4- PROCESSOS 5 4.1 - FASE DE PROJETOS 5 4.2 - FASE DE INSTALAÇÃO 5 …

Planejamento, e deflagrar um processo transparente, crivei e, principalmente, participativo, através da convocação da sociedade e de seus representantes, garantindo o concurso da população para opinar sobre o projeto de cidade, no Conselho de Desenvolvimento Urbano ‑ C.D.U. O colegiado funcionara dentro do Sistema, em regime de cooperação com a Secretaria de Planejamento e Coordenação ‑ SEPLAN. Assim, o Plano Diretor torna‑se a referencia obrigatória para a consolidado e atualização do…

Para compreender Itens Apresentação Introdução Diretrizes gerais Gestão democrática da cidade Plano diretor Instrumentos previstos Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Usucapião especial de imóvel urbano Direito de superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito de construir Transferência do direito de construir …

Itajaí (figuras 1 e 2). PARCELAMENTO DO SOLO – DISPOSIÇÕES A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei nº 9.785, de 20 de janeiro de 1999, regula o parcelamento do solo, isto é, os loteamentos, que se constituem em um dos mais importantes instrumentos de ordenação do crescimento das cidades brasileiras e que protege o comprador de terrenos urbanos, dos loteamentos clandestinos, os quais trouxeram sérios prejuízos aos municípios e a população. O parcelamento e ocupação do…