Leis Curitiba - Urbanismo

Processo de aprovação de loteamento em Curitiba

Leis:
Legislação Federal
Lei n° 6.766/79

Diagrama do encaminhamento do processo de parcelamento do solo em Curitiba

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Consulta
Prévia
(1ª fase)

Consulta
(2ª fase)

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DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

PRAZO

Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências
Lei n° 9.785/99
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Lei n° 6.766/79 alterada pela Lei n° 9.785/99

INTERESSADO OU
PREFEITURA

REQUERIMENTO

Arquivo com a redação da Lei nº6.766/79 com as alterações impostas pela Lei nº 9.785/99.

REGISTRO DE IMÓVEIS

Disposições Gerais

CONTRATO SOCIAL
GUIA AMARELA



15 dias

INTERESSADO

PREFEITURA

COMEC

MEMORIAL DESCRITIVO

Infra-estrutura básica dos parcelamento: escoamento das águas pluviais, iluminação publica, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica publica e domiciliar e vias de circulação.
Não permite parcelamento em terrenos alagadiços, aterrados com material nocivo, terrenos com declive superior a 30% e área de preservação ecológica.

Loteamento

PROJETO



LICENÇA PRÉVIA (LP)

Área mínima de 125m², recúo de 5m



Ao longo de águas correntes e dormentes, faixas de domínio publico das rodovias e ferrovias, faixa não edificável de 15 m de cada lado



REGISTRO DE IMÓVEIS
CONTRATO SOCIAL
PROJETO DEFINITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO DE
TODOS OS LOTES
PROJETO DE DRENAGEM
APROVADO PELA SMOP
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
APROVADO PELA SMOP
ART (ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
DEVIDAMENTE RECOLHIDA
ISS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
(CND) DO LOTE PARA A FINALIADE
DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
GUIA DE RECOLHIMENTO
QUITADA


