gestão ambiental

INTRODUÇÂO

As atividades relacionadas à extração e beneficiamento de rochas ornamentais promovem um grande crescimento econômico no país, porém acarretam graves consequências ambientais nos resíduos sólidos gerados, sendo sua reciclagem e uso na construção civil uma boa alternativa na mitigação do impacto e na otimização de soluções visando o desenvolvimento sustentável do setor. Assim, objetivando incrementar a reciclagem do resíduo do corte de rochas ornamentais.
PROJETO DE LEI PRETENDE AGILIZAR LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS

Legislação pertinente
A Legislação Brasileira na área ambiental começou a se solidificar a partir da década de 70 do século passado. A obrigação do licenciamento ambiental para atividades de mineração começou a vigorar em 1986 com a Resolução CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - nº 1. Entretanto, o Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que dificulta o entendimento das legislações aplicáveis aos mesmos.
Técnicas, aplicáveis aos resíduos gerados no beneficiamento de rochas ornamentais.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviará a Alerj um projeto de lei para agilizar o licenciamento ambiental nas micro e pequenas jazidas extrativas de rochas ornamentais no território fluminense. No final de 2012, uma lei semelhante foi aprovada pela Casa, facilitando o processo em minérios utilizados na construção civil. O projeto atende à demanda econômica do noroeste fluminense e dos produtores da região.

O Serviço Geológico do Departamento de Recursos Minerais (DRM) atua no desenvolvimento de um projeto de piloto de monitoramento do total das atividades em Pádua, para reproduzir o modelo em todas as áreas de extração e serrarias. A diretora de Mineração, Debora Tocci destacou que a agilidade no licenciamento ambiental contribui para a extração sustentável dos recursos minerais.

“Hoje, 105 pedreiras e serrarias atuam sobre Termo de Ajuste de Conduta