Atividades 1

1)
Quando se fala do ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado, estamos falando do Direito:

Alternativas:


a)
Financeiro;



b)
Civil;



c)
Penal;



d)
Constitucional.
Alternativa assinalada

2)
Aponte a alternativa que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal:

Alternativas:


a)
Soberania, cidadania e valores sociais do trabalho;
Alternativa assinalada



b)
Os valores sociais do trabalho, não-intervenção e dignidade da pessoa humana; 

c)
Defesa da paz, soberania e dignidade da pessoa humana;



d)

Cidadania, dignidade da pessoa humana e não-intervenção.
3)
Dentre os direitos sociais apresentados no art. 6º da Constituição Federal, não temos: Alternativas:


a)
Direitos à alimentação, à educação e à saúde;



b)
Direito ao trabalho, ao transporte e à moradia;



c)
Direito à segurança e à previdência social;



d)
Voto direto e secreto.
Alternativa assinalada

4)
O autor Dalvi traz uma bela definição: "Os princípios são as regras que trazem no seu interior valores altamente relevantes e que vão nortear a elaboração, estruturação e aplicação das normas de um determinado ordenamento jurídico".
São princípios apresentados no art. 37 da Constituição Federal que deverão ser obrigatoriamente obedecidos pela Administração Pública, com EXCEÇÃO do:

Alternativas:


a)
Princípio da legalidade;



b)
Princípio da impessoalidade;



c)
Princípio do equilíbrio;

Alternativa assinalada



d)
Princípio da publicidade.

5)
Ato em que a Administração Pública realiza nos exatos termos/requisitos e condições estabelecidos em lei, é o ato:

Alternativas:


a)
Discricionário;



b)
Vinculado;



c)
Desvinculado;



d)
Constitucional.
Alternativa assinalada