Subdesenvolvimento_e_degradacao_ambiental_Leff

ÍNDICE

Títulos

Artigos

PARTE I - DO DESENVOLVIMENTO URBANO
TÍTULO I - Das Disposições Preliminares
TÍTULO II - Do Sistema Municipal de Planejamento
Capítulo I - Das Disposições Gerais
Capítulo II - Da Organização do Sistema Municipal de Planejamento

1 a 20
1a4
5 a 14
5a9
10 a 14

TÍTULO III - Da Participação da Comunidade no Processo de Planejamento

15 a 16

TÍTULO IV - Do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e sua Vigência

17 a 20

PARTE II - DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO
TÍTULO I - Das Áreas Municipais

21 a 230
21 a 58

Capítulo I - Das Áreas Territoriais e de sua Divisão

21 a 22

Capítulo II - Das Áreas Especiais

23 a 58

Seção I - Das Disposições Gerais

23 a 29

Seção II - Das Áreas de Interesse Público

30 a 32

Seção III - Das Áreas de Interesse Urbanístico

33 a 36

Seção IV- Das Áreas de Interesse Ambiental

37 a 58

Subseção I - Das Disposições Gerais

37 a 42

Subseção II - Das Áreas de Preservação Permanente

43 a 46

Subseção III - Das Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural

47 a 57

Subseção IV - Das Penalidades
TÍTULO II - Do Regime Urbanístico
Capítulo I - Das Disposições Gerais
Capítulo II - Do Uso e Ocupação do Solo

58
59 a 175
59
60 a 122

Seção I - Das Disposições Gerais

60 a 65

Seção II - Das Zonas de Uso

66 a 72

Seção III - Do Uso do Solo na Zona Urbana

73 a 88

Seção IV - Do Uso do Solo na Zona Rural

89 a 92

Seção V - Dos Dispositivos de Controle das Edificações
Subseção I - Das Disposições Gerais
Subseção II - Do Índice de Aproveitamento

93 a 118
93 a 95
96 a 100

Subseção III - Da Taxa de Ocupação

101 a 104

Subseção IV - Da Altura das Edificações

105 a 112

Subseção V - Dos Recuos para Ajardinamento

113 a 118

Seção VI - Da Reserva de Índice Construtivo

119 a 122

Capítulo III - Dos instrumentos da Política Urbana

123 a 129

Seção I - Do Direito de Preempção
Seção II - Da