Planejamento e Gestão de Transportes

FACULDADES KENNEDY
PROF. ALEXANDRE A. C. MEIRELLES

Adriano Geraldo Teixeira

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE TRANSPORTES
1º TRABALHO PRÁTICO – AGOSTO / 2010

BELO HORIZONTE-MG

1. Instrumentos de politica urbana de BH
1.1. Objetivos:

a) O Plano Diretor: de forma resumida, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano – sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo e tem como objetivo o desenvolvimento sustentado do Município, visando as aspirações coletivas da população, orientando o poder público e a iniciativa privada.
b) A Lei do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo: estabelece normas para o Parcelamento do solo – loteamento e desmembramento -, para as obras de edificações e para a localização de usos e o funcionamento de atividades (comerciais, serviços).
c) O Código de Edificações: estabelecer e regulamentar normas e condições para execução, de toda e qualquer construção (particular ou pública), modificação ou demolição, bem como o licenciamento das mesmas no Município.
d) O Código de Posturas: estabelece normas de procedimentos para intervenções, manutenção e uso de logradouros públicos e da propriedade pública e privada. Cuida da organização e desobstrução dos espaços públicos, especialmente dos passeios, padronizando sua construção e a instalação do mobiliário urbano. Trata também do exercício de atividades, feiras, eventos, publicidade, etc.

2. A importância dos instrumentos de política urbana para o trânsito de BH

O Plano Diretor busca, em conjunto com a população, formas de melhoria para o trânsito, seja ele local (bairros), central e vias de acesso (super vias, anel rodoviário), visando agilizar o deslocamento da população nas suas atividades cotidianas, bem como extra-cotidianas.
A importância do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo em relação ao trânsito está no controle quanto ao surgimento e crescimento de forma desordenada de novos bairros ou áreas industriais, evitando (e