Programa de conhecimentos básicos

PROGRAMA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
- planejamento urbano e regional:
- cidade: conceito;
- planejamento urbano;
- gestão urbana;
- instrumentos de gestão urbana;
- noções de cartografia e topografia;
- diagnóstico urbano.
MEIO AMBIENTE
- ecologia humana, proteção e controle ambiental:
- percepção ambiental;
- arquitetura e meio ambiente;
- energia e meio ambiente;
- economia e meio ambiente;
- principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente / parâmetros e padrões de qualidade;
- equipamentos e métodos de medição e sistemas e medidas de controle de efluentes;
- avaliação de impactos de atividades modificadoras dos ambientes e respectivas medidas mitigadoras.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Lei nº 7.165/96 e suas alterações posteriores: Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
- Lei nº 7.166/96 e suas alterações posteriores: Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município.
- Lei nº 9.326/07: Dispõe sobre normas para adaptação e implantação de atividades específicas situadas no Hipercentro de
Belo Horizonte e dá outras providências.
- Lei nº 9.563/08: Dispõe sobre a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim.
- Lei nº 9.037/2005 e suas alterações posteriores: Institui o plano de ação - Programa de Recuperação e Desenvolvimento
Ambiental da Bacia da Pampulha - PROPAM - em Belo Horizonte, e regulamenta as ADEs da Bacia da Pampulha, da
Pampulha e Trevo, em conformidade com as Leis nº 7.165/96 e 7.166/96.
- Decreto nº 12.015/05 e suas alterações posteriores: Regulamenta a Lei nº 9.037/05
- Lei nº 8.407/02: Altera dispositivo da Lei nº 7.166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município, e dá outras providências.
- Lei nº 8.137/01 e suas alterações posteriores: Altera as leis nº 7.165 e 7.166, ambas de