Pablo Stolze

Jurídico, subdivisão que não era mencionada no antigo Código Civil, de 1916. Não existe uma conceituação dos negócios jurídicos dentro do ordenamento jurídico, logo, as definições existentes para o mesmo são elaboradas pelos doutrinadores. Pablo Stolze o classifica como: “Negócio Jurídico é toda declaração humana por meio da qual as partes visam auto-disciplinar os efeitos jurídicos pretendidos, segundo os princípios da função social e da boa-fé objetiva. Diferentemente do ato…

preza é que essa pactuação não seja realizada com liberdade tamanha que seja permitida sua realização em detrimento dos interesses coletivos. Adotando essa visão de que a função social deve ser parte conceitual do contrato temos a definição de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2008, p. 11): [...] o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais…

um direito individual, portanto encontra-se resguardado na Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: Ética, vida e religião. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 20. ed. rev. aum. SP: Saraiva 2003, v.1 GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: Parte Geral.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1. INTRODUÇÃO Intervenção cirúrgica e recusa por convicções…

(2003) defende que todos os ordenamentos jurídicos de povos civilizados encerram, como postulado informador da teoria da responsabilidade civil, o princípio geral de imposição do dever de reparar ao agente que causa dano a terceiro[2]. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2005) entendem que responsabilidade, na acepção jurídica do termo é “uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as conseqüências jurídicas de um fato, conseqüências essas…

direito ela esta sempre ligada com uma reparação de dano. A origem da palavra vem dos verbos latinos responderee e da raiz latina spondeo, e desde sua origem já se relacionam com a ideia de contraprestação e restauração de equilíbrio.Dessa forma, Stolze (2012, p.45 e 46) ensina que: A palavra ‘responsabilidade’ tem sua origem no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade, contendo, ainda, a raiz latina…

que decorrente de ato comissivo do poder público, necessária a demonstração dos elementos que constituem a responsabilidade, quais sejam: a conduta humana, o dano, o nexo de causalidade e a culpa. CONDUTA HUMANA A conduta humana no dizer de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (2008: p. 27) consiste na “voluntariedade, que resulta exatamente da liberdade de escolha do agente imputável, com discernimento necessário para ter consciência daquilo que faz.” Os citados autores continuam…

outra forma de relação terão os mesmos direitos, sobretudo os direitos sucessórios, em relação aos filhos havidos no casamento. Desta forma, ficou proibido fazer qualquer distinção entre filhos em razão da forma como foi concebido. Os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2012: 622), afirmam e sua obra doutrinária: “ser filho de alguém independe de vínculo conjugal válido, união estável, concubinato ou mesmo relacionamento amoroso adulterino, devendo todos os filhos…

efetivamente há violação do direito de personalidade ou apenas livre manifestação de opinião, dentro dos padrões da normalidade. 5 REFERÊNCIAS AMARAL, Francisco. Direito Civil; Introdução. 6. Ed. Rio de Janeiro: Renovar 2006. GAGLIANO. Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral.12 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

segunda teoria, o nascituro ao ser concebido, teria uma simples personalidade formal, permetindo-lhe gozar de direitos personalíssimos. No entanto, só viria a adquirir direitos patrimoniais sob a condição de nascer com vida. 3. Teoria conceptiva (Pablo Stolze, Texeira de Freitas, Clovis Beviláquia, Silmara Chinelato): Essa terceira teoria é a mais defendida pela corrente moderna. O nascituro seria considerado pessoa para efeito patrimoniais ou extra - patrimoniais desde a concepção.…

pronunciada de ofício pelo juiz independentemente de arguição do interessado. • Resultante de prazo legal, não pode ser renunciada. • em ações constitutivas de direito sempre correrá prazo decadencial. 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. Vol. I. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 17. ed., São Paulo: Saraiva VADE MECUM / obra coletiva de…