classificação dos contratos

Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria contratual; b) Título VI – Das Várias Espécies de Contratos, subdividido em 20 capítulos, compartimentados em várias outras Seções, cuidando dos Contratos em Espécie1. Nota-se, no estudo dessa disciplina, que o codificador inovou, ao tratar de temas não regulados pelo Código anterior, a exemplo do contrato preliminar, do contrato com pessoa a declarar, da resolução por onerosidade excessiva (aplicação da teoria da imprevisão), da venda com reserva de domínio, da venda sobre documentos e do contrato estimatório. 1 “Contratos em Espécie” integram outra grade do Curso LFG. 1 Intensivo I– Direito Civil – Pablo Stolze - Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos 2 Além disso, disciplinou contratos novos, como a comissão, a agência/distribuição, a corretagem e o contrato de transporte, deixando de fazer referência a alguns outros institutos, como, por exemplo, a cláusula comissória na compra e venda…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em…

imediato para suas espécies de simulação, quais sejam: simulação Absoluta e Relativa, havendo também uma terceira, a simulação Inocente, também conhecida como “ad personam” Simulação Absoluta: grande sábio e doutrinador, Pablo Stolze nos ensina que neste caso, “o negócio forma-se a partir de uma declaração de vontade ou uma confissão de dívida emitida para não gerar efeito jurídico algum”, ou seja, as partes fingem realizar o negócio para criar uma aparência, uma ilusão externa, sem que…

de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ainda afirmou que qualquer especialista da área a identificaria como réplica. O autor surpreso com a revelação feita por seu amigo, afirmou que se soubesse que a tela tratava-se de uma réplica da obra original, não teria realizado o negócio. 2 - DO DIREITO Inicialmente, ressalta-se que cabe à parte interessada alegar a anulabilidade do negócio jurídico (artigo, 177, Código Civil de 2002). Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por…

condição de titular; bem, como objeto e fato jurídico, como fonte de produção. Ao falar dos bens, a Lei Civil fez distinção apenas em corpóreos ou materiais. * Noção ética e econômica de bem: Sob aspecto ético, bem é aquilo que promove uma pessoa de forma integral e integrada, e corresponde a uma sintonia com a natureza das coisas ou com a justiça. Na economia, bens são as coisas que satisfazem as necessidades humanas e que podem ser avaliadas em dinheiro. * Conceito jurídico…

adquiriu, com isso, seu apartamento ou lote liberar-se à da excussão”. Já Pablo Stolze tem uma visão diferenciada para a solução desse conflito: “Presente a boa fé do adquirente, não poderá ser responsabilizado o consumidor pela conduta da incorporadora que acaba não repassando o dinheiro ao agente financiador.” Fica claro pelo teor da Súmula 308/STJ, que a boa fé objetiva também envolve ordem pública, pois caso contrário não seria possível a restrição do direito real. Ainda…

Compra e Venda entre cônjuges Uma vez firmada a sociedade conjugal, os cônjuges assumem entre si direitos e deveres recíprocos, regendo-se os aspectos patrimoniais dessa união pelas normas constantes do regime de bens ou do pacto antenupcial. Nada obsta que um dos cônjuges possa livremente manejar a sua autonomia privada e vender bens particulares ao seu cônjuge. Justifica-se, pois, a autorização da venda de bens particulares entre cônjuges, na medida em que…

1. RETROVENDA A cláusula de retrovenda encontra-se disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil. Trata-se de um pacto acessório à compra e venda por meio do qual o vendedor reserva-se o direito de, dentro de um prazo, resolver o contrato e reaver o imóvel alienado, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador. A natureza jurídica da retrovenda é a de um pacto acessório, o que implica dizer que sua invalidade não repercute na validade da obrigação…

Exercício 01 – Direito Civil Alunas: Maria Bianca B. Alves Mendes e Tayná Martins da Costa Segundo Pablo Stolze, o contrato de compra e venda, de um modo geral, é um negocio jurídico bilateral, pelo qual uma das partes (vendedora) se obriga a transferir a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel á outra (compradora), mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro. Sendo assim, o contrato de compra e venda, assim como qualquer outro negocio jurídico devem apresentar os seus…

pagamento indireto. Não constitui novação objetiva, nem se situa entre os contratos. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda (art. 357, do CC). Disposições Legais: Arts. 356 e 359 do CC. Art. 357, do CC: Dação em pagamento no contrato de compra e venda – Quando a prestação consiste na entrega de dinheiro e é substituída pela entrega de um objeto, o credor não o recebe por preço certo e…