dano moral

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO 1. A REPARAÇÃO DOS BENS EXTRAPATRIMONIAIS 1.1 Evolução Histórica A primeira idéia que se tem conhecimento acerca do dano e sua reparação deu-se no Código de Hamurabi (rei da Babilônia, 1795-1750 a.c). Assim, o axioma “olho por olho, dente por dente” nada mais era que uma forma de reparação do dano. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, através de ofensas idênticas. Este Código ainda incluía a teoria de reparação à custa de pagamento em um valor pecuniário, o que resultou na modernidade a chamada teoria da compensação econômica, mas isso só veio a se consolidar mais tarde, com o Código de Manu (REIS, 2001, p. 04). O Código de Manu, nome advindo da mitologia hinduísta referente ao homem que sistematizou as leis sociais e religiosas do Hinduísmo, estabeleceu a reparação do dano adicionando um valor pecuniário com a finalidade de reparação (REIS, 2001, p. 04). Ainda hoje o Código de Manu interfere na vida religiosa e social da Índia, onde o Hinduísmo ainda é a principal religião (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2004, p.66). O que diferencia o Código de Hamurabi do Código de Manu é que, no primeiro, a vítima ressarcia-se à custa de outra lesão levada a efeito pelo lesionado, enquanto que, no segundo, o ressarcimento ocorria com o pagamento de valor pecuniário, arbitrado pelo legislador. Ocorria, portanto, a evolução do ressarcimento físico para o pecuniário. E como aponta Clayton…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL NOÇÕES PROPEDÊUTICAS PARTE GERAL 1 DIFERENÇA ENTRE DIREITO E MORAL 1.1 DIREITO CONCEITO No Direito romano a concepção de Direito vem das palavras em latim “jus ou juris”, que fornecem a ideia de ordenamento jurídico ou de Direito positivo. Mas a palavra “Direito” (verbete), vem da raiz latina “direto”, que significa regra reta. Atualmente o conceito de Direito adotado no Brasil é o do professor Gustav Radbruch, e segundo o qual: “é o conjunto de…

Aluna: Karine Torres Damasceno Curso: Direito Universidade de Fortaleza - UNIFOR QUESTÃO 01 ) No que se refere ao desenvolvimento humano segundo a Psicanálise , cite quais são as FASES PSICOSSEXUAIS pelas quais passa o ser humano e apresente características de cada uma delas. Todo ser humano passa por períodos de desenvolvimento e Freud definiu as fases psicossexuais por estágio e idade, classificados como estágios da libido: oral, anal, fálico, latência e genital. Na fase…

UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

DIREITO CIVIL 1. HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL . Até 1804, o papel do direito civil era secundário, passando a ganhar relevância com o advento da revolução francesa, bem como da entrada em vigor dos primeiros Códigos Civis da era moderna: o Francês (1804) e o Alemão (1896), sendo que ambos, que visavam combater o absolutismo estatal, eram patrimonialistas e individualistas. . A história do direito civil no Brasil começa a traçar suas linhas com a entrada em vigor da Constituição…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários…