Petição Inicial Bokaberta PRONTA

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

PEDRO BÔ KABERTA, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento de identidade RG n° 3.222.111 e inscrito no CPF sob o n° 999.888.777-66, residente e domiciliado na Av. Patrício Lima, n° 22, bairro Centro, Tubarão/SC, por seus advogados (procuração - documento A), com escritório localizado na Avenida Tio Patinhas, nº 1234, Centro, Tubarão/SC, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO, em face de ARTE & ARTE LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 000.000.000-01, situada na Av. Beira Mar Norte, nº 303, bairro Centro, Florianópolis/SC, na pessoa de seu proprietário, JOÃO EX PERTO, brasileiro, viúvo, empresário, CPF sob o n° 987.654.321-01, RG n° 789456-4, residente e domiciliado na rua Major Brigadeiro, n° 28, bairro Aparecida, Joinville/SC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1 - DOS FATOS
No dia 30 de janeiro de 2013, o autor, Pedro Bô Kaberta, comprou da empresa ré uma de arte intitulada “Sol Poente”, autoria de Tarsila do Amaral, artista de renome mundial, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), porém tratava-se de uma réplica perfeita, que somente poderia ser identificada como uma réplica, aos olhos de um especialista em obras da referida pintora. Por não possuir conhecimento técnico sobre obras de arte, o autor fez um proposta vultuosa pela tela, a qual acreditava se tratar da original. Salienta-se que, ao fazer a oferta pela tela, o vendedor demonstrou-se muito surpreso com o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) oferecido pelo autor, porém preferiu manter-se calado e fechar o negócio.
Posteriormente, durante um jantar realizado especialmente para apreciação da aquisição (documento 02), um dos amigos do requerente, especialista em obras de Tarsilla do Amaral, reconheceu que a tela em questão não se tratava da original, mas sim, de uma réplica, que seu valor