Pablo Stolze

Pablo Stolze- Direito Civil-29.08.2012 SOCIEDADES: Conceito: a sociedade, pessoa jurídica de direito privado é dotada de personalidade jurídica própria, instituída por meio de contrato social com o objetivo de exercer a atividade econômica e partilhar lucro. (não se confunde com fundação ou associação). O contrato social tem base no art. 981 do CC Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Sociedade-finalidade lucrativa (econômica). Antes do nosso código civil de 2002, teriam as sociedades civis e mercantis as duas com base no lucro, mas tinha uma diferença. OBS: O direito anterior influenciado pela teoria Francesa dos atos de comércio reconhecia dois tipos de sociedade: civis e mercantis estas ultimas, para perseguir lucro praticava atos de comércio. Ao longo do séc. XX com a especial contribuição da teoria da empresa desenvolvida no direito Italiano, as antigas noções de “comerciante e comercio” passaram a ser superadas pelos conceitos de “empresário e empresa” (temas que serão desenvolvidos na grade de empresarial). Nesse contexto, o código civil de 2002 em seu art.982 acompanhando esse processo de mudança, superou as antigas espécies (sociedade civil e mercantil) substituindo-as por sociedades simples e empresaria.…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 04 PROFESSOR: PABLO STOLZE GAGLIANO PARTE GERAL TEMAS: FATO JURÍDICO e TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Teoria do Fato Jurídico: Noções Iniciais Nesta aula introdutória, revisaremos alguns conceitos muito importantes para a análise de toda a parte especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois,…

Documento Os documentos poderão ser: I - públicos — quando formados por oficial público, no exercício de suas funções e na forma da lei (Certidões); II - particulares — quando formados por particulares ou por quem atue nesta qualidade (Uma carta, um telegrama). O instrumento público (lavrado por oficial) ou particular (firmado pelas próprias partes) possui significado jurídico próprio, sendo espécie de documento, formado com o propósito de servir de prova do ato representado. É uma…

Conceito Definir o direito pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica. Segundo Radbruch o direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. O direito visa garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada. Já pela visão de um supramencionado jurista, o direito é “o conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 2. OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. IV, tomo 2 - Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1-74. 3. REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre DOAÇÃO, para avaliação parcial na disciplina Direito das Obrigações IV. DESTAQUES: CAPÍTULO IV:…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------ 02 2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ------------------------------------------------ 03 3 - PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS ---------------------------------- 04 4 - INICIATIVA ---------------------------------------------------------------------- 05 5 - DISCUSSÃO -------------------------------------------------------------------- 07 5.1 - AS COMISSÕES DO CONGRESSO 6 - DELIBERAÇÃO OU VOTAÇÃO…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito: o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Não se poderá falar em contrato, de fato, sem que se tenha a manifestação de vontade. O contrato é: um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses…

Resumo de “A Natureza dos Direitos da Personalidade” Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade. A dignidade da pessoa humana é o pressuposto que ampara todos os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade, por ainda estarem em debate entre os…

– Direito Civil – Pablo Stoltze – Personalidade Jurídica – 3hh00min. Aula 02 – 15/02/12 – Direito Civil – Pablo Stoltze – Incapacidade Relativa – Formas de Emancipação – 03h10min. Aula 03 – 24/02/12 – Direito Civil – Pablo Stoltze – Comoriência – Pessoa Jurídica – 03h15min. Aula 04 – 28/02/12 – Direito Civil – Pablo Stoltze – Sociedades – 03h00min. Aula 05 – 06/03/12 – Direito Civil – Cristiano Chaves – Direito de Personalidade I – 03h00min. Aula 06 – 12/03/12 –…

Wellinton Carvalho de Souza Princípios do Direito de Família Para tratar sobre os Princípios do Direito de Família através deste trabalho, escolhemos três doutrinadores de renome da literatura jurídica civil: Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Carlos Roberto Gonçalves. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho dividem os princípios em: Princípios Gerais aplicáveis ao Direito de Família e Princípios Especiais do Direito de Família. Tendo como Princípios Gerais: Princípio da…