Pablo Stolze

apesar de Flora morar em Rio Verde e exercer sua profissão em demais locais além de sua residência (Rio Verde) é de prova que os demais municípios também são considerados domicilio, pois ela estabelece relações profissionais com ambos. Segundo Pablo Stolze Gagliano: “ Domicilio é o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o em regra em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional” Acercar-se do questionamento feito…

inobservância do princípio da boa-fé objetiva, segundo Pablo Stolze Gagliano, a boa-fé objetiva: ‘’consiste em um princípio vinculado a uma imprescindível regra de comportamento, umbilicalmente ligada à eticidade que se espera seja observada em nossa ordem social. [...] em uma dada relação jurídica, presente o imperativo dessa espécie de boa-fé, as partes devem guardar entre si a lealdade e o respeito que se esperam do homem comum. (Gagliano, Pablo Stolze e Filho Pamplona, Novo Curso de…

ampliado, de modo que se considera bem jurídico alguns objetos de relações jurídicas insuscetíveis de apreciação econômica, tal qual ocorre com os direitos da personalidade. A fim de se firmar um marco didático, adotamos o conceito estabelecido por Pablo Stolze, segundo o qual “em sentido jurídico, lato sensu, bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real.” 2 – Diferença entre coisa e bem: A distinção entre bem e coisa é um…

Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3, p. 120. 3 GAGLIANO, Pablo Stolze, e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 4, t. 1, p. 184. 4 Idem. 5 Ibidem. p. 183. 6 GOMES, Orlando. Op. cit. p. 94. 7 GAGLIANO, Pablo Stolze, e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Op. cit. v. 4, t. 1, p. 184. 8 Idem. 9 GOMES, Orlando. Op. cit. p. 94. 2 contrato”…

NEGÓCIO JURÍDICO: CRITÉRIOS LEGAIS E DOUTRINARIOS Não só a lei deve ser interpretada, mas o negócio jurídico também necessita de interpretação e para isso o Código Civil traz algumas regras importantes para essa interpretação, apresentadas tanto por Pablo Stolze Gagliano quanto por Carlos Roberto Gonçalves. De acordo com Gagliano (2011) “a regra positivada de interpretação do negócio jurídico está no art. 112, CC/02, em que se vislumbra a ideia de que a manifestação de vontade é seu…

lote liberar-se à da excussão”. Já Pablo Stolze tem uma visão diferenciada para a solução desse conflito: “Presente a boa fé do adquirente, não poderá ser responsabilizado o consumidor pela conduta da incorporadora que acaba não repassando o dinheiro ao agente financiador.” Fica claro pelo teor da Súmula 308/STJ, que a boa fé objetiva também envolve ordem pública, pois caso contrário não seria possível a restrição do direito real. Ainda segundo Pablo Stolze, “a Súmula 308 do STJ…

Direito Civil I, 20. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação do prof. Flávia. Feira de Santana – Ba Desconsideração da Personalidade Jurídica Conforme definição de Pablo STOLZE, pessoa jurídica é um grupo humano, criado na forma da lei, de dotado de personalidade jurídica própria, para realizações de fins comuns. “A doutrina da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica ganhou força na década de…

Portugal, não havia de forma expressa menção o dano moral e seu ressarcimento. Em 1916 nasceu nosso primeiro Código Civil que lançava as bases para a defesa do ressarcimento do dano de cunho exclusivamente moral. Clóvis Beviláqua, citado por Plabo Stolze e Rodolfo Pamplona, dizem: “Em meu sentir, o sistema do Código Civil, nas suas linhas gerais, relativamente ao ponto questionado é o seguinte: a) Todo dano seja patrimonial ou não, deve ser ressarcido, por quem o causou, salvante a…

Para evitar a discussão sobre se a ação prescreve ou não, adotou-se a tese da prescrição da pretensão, por ser considerada a mais condizente com o direito processual contemporâneo”[2] No mesmo teor são as considerações tecidas pelos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona: “(…) o tempo também poderá fulminar de morte certos direitos ou as pretensões decorrentes de sua violação, que é o caso justamente dos institutos, respectivamente, da decadência e da prescrição, (…)”[3]…

quais as relações de direito nascem e se extinguem.” Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “Todo acontecimento , natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações na órbita do direito.” OBS: Fato simples, material ou neutro – os que não têm relevância jurídica. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO: Conforme obra dos Professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. 1.…