Pablo Stolze

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em…

nada tem de jurídico. Para Ulhoa, toda norma jurídica é tida como uma indicação de um evento ao qual liga uma conseqüência, sendo este evento um fato jurídico, se o fato jurídico for uma conduta de um sujeito de direito, chama-se ato jurídico. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (2012, p.340) trazem o seguinte conceito de fatos jurídicos: Nesse diapasão, conclui-se facilmente que a noção de fato juridico, entendido como o evento concretizador da hipótese contida na norma, comporta, em…

Teotônio Negrão Pablo Stolze Athos Gusmão Carneiro Nelson Nery Costa Athos Gusmão Humberto Teodoro Jr. Athos Gusmão Jesse Torres Pereira Jr. Luiz Emygdio Jr. Marcelo Greco Marcal Justen Filho Luiz Guilherme Marinoni Eduardo Talamini Nelson Nery Jr. Edis Milare Rui Stoco Nelson Nery Jr. Odete Medauar Luiz Guilherme Marinoni Regis Fernandes Oliveira Guilherme Sousa Nucci Nelson Nery Jr. Luiz Guilherme Marinoni Luiz Guilherme Marinoni Pablo Stolze Pablo Stolze José…

ser prestado por terceiro, a prestação do fato poderá ser fungível ou infungível. A obrigação de fazer será fungível quando não houver restrição negocial no sentido de que o serviço seja realizado por outrem. FILHO, Rodolfo Pamplona e GAGLIANO, Pablo Stolze (2012) página 90. A Obrigação de fazer é a que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em benefício do credor ou de terceira pessoa. DINIZ, Maria Helena (2004) página 102.

material de ajuda para os legisladores. (Miguel Reale) Opinião dos juristas , responsável pela definição de conceitos jurídicos permitindo a criação de diferentes interpretações de conceitos vagos. Serve como auxílio para tomada de soluções. (Pablo Stolze Gagliano) Resultado de estudos de pensadores que, após publicados, são adotados por outros legisladores como guias e interferem diretamente em suas decisões. Fundamental na elaboração e interpretação das normas jurídicas.…

o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação”. Maria Helena Diniz * DIREITO SUBJETIVO “É a faculdade individual de agir de acordo com o direito”. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho -Comum à existência -Defesa de direitos – facultas agendi * DIREITO PÚBLICO E PRIVADO * Direito Público Normas Imperativas; Indisponibilidade; Prevalência do interesse estatal;…

Constitucionalização do Direito Civil Pablo Stolze defende que: “Não se pode, pois, entender o Direito Civil – em suas vigas fundamentais: o contrato, a propriedade e a família – sem o necessário suporte lógico do Direito Constitucional. Um se prende ao outro como corpo e alma..” Analisando sobre o ponto de vista de Stolze juntamente com nosso entendimento podemos dissertar sobre o tema em questão que a Constitucionalização do Direito Civil trata-se de um processo que tem em vista a…

escrita, pode ser outorgada por um mandante a um mandatário por meio de instrumento particular (com a simples assinatura do mandante, com ou sem reconhecimento de firma) ou público (passado em cartório). Está previsto no art.633 do CC. Conforme Pablo Stolze (2012, P.359) “Mandato é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa, chamada mandatário, recebe poderes de outra, chamada mandante, para em nome desta última, praticar atos ou administrar interesses.” “Denomina-se mandato…

restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada”, sendo que não um prazo mínimo estabelecido em lei para esta renegociação. 3. CONTRATOS DE SEGURO 3.1.CONCEITO: Segundo Pablo Stolze: O é o negócio jurídico por meio do qual, mediante o pagamento de prêmio, o segurado, visando a tutelar interesse legítimo, assegura o direito de ser indenizado pelo segurador em caso de consumação de riscos predeterminados.

CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO Segundo Pablo Stolze “nas relações civis, a teor do novo Código, os juros não poderão exceder ao limite estabelecido no polêmico art. 406 do CC/02”, que assim preceitua: Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda nacional. Ou seja, para Stolze serão…